Sessão de 3 de Fevereiro de 1919 13

assumir as responsabilidade das suas opiniões.

Sr. Presidente: é esta a primeira vez que na minha qualidade de Deputado, aprecio e me dirijo a um Govêrno constitucional. A chamada República Nova só nos tem dado Ministérios verdadeiramente carnavalescos, ou melhor, simulacros de Ministérios. Deficientes na sua organização e desarmónicos no seu conjunto. Mas saídos dos bolsos das calças, ou das malas de viagem, azuis e brancos, do falecido presidente da República, Sr. Sidónio Pais, e outros, gerados nas casernas do Pôrto e impostos ao país pela junta militar do norte que no intento de fazer restaurar a monarquia, sem efusão de sangue, se avocava o papel de árbitro dos destinos do país. O cúmulo do arrojo, e da insensatez, por parte dêsses autocratas que, desconhecendo o caracter liberal, e acentuadamente democrático do nosso povo, se supunham aditar a lei em Marrocos ou na Otentótia. Sr. Presidente: felizmente, temos hoje um Govêrno constitucional, e não uma filarmónica desafinada concebida e levada a efeito pela célebre junta de bem triste e compungente memória.

O Sr. Presidente da Republica, integrando-se no meio político em, que vive, e observando inteligentemente o desenrolar dos acontecimentos, soube escolher para seu primeiro Ministro uma individualidade de reconhecido mérito, e, de enexcedível probidade, o nome do Sr. José Relvas, pelos relevantes serviços que têm prestado à República quer como Ministro das Finanças do Govêrno Provisório, que como nosso representante junto do Govêrno de Affonso XIII, impôs-se à consideração, ao respeito, e a estima de todos os portugueses, sem distinção de classes ou de convicções políticas.

Nenhuma dúvida me resta, que o Ministério que se acaba de constituir obedece rigorosamente às legítimas e seguras indicações constitucionais. Nunca é, demais fazer a armação, nesta Câmara, em presença da crítica malévola que já se começa a esboçar, relativamente ao actual Govêrno. Dizem os despeitados que o Gabinete prendido pelo Sr. José Relvas não é constitucional, atenta a circunstância do Sr. Presidente da República haver deixado de consultar os leader do Congresso, e outras entidades, que costumam ser ouvidas, a formular o seu parecer sôbre a resolução das crises. Discordo em absoluto dêsse modo de ver e de encarar a questão. As praxes não constituem lei, o muito menos é obrigatório o seu cumprimento, desde que se verifiquem acontecimentos graves, como foi a necessidade urgente de substituir o Govêrno do Sr. Tamagnini por outro que inspirasse confiança aos históricos partidos da República, democrático, evolucionista, e unionista. O Sr. Presidente da República pão podia ser mais feliz do que foi, na escolha do seu primeiro Ministro, nem tam pouco devia perder um só momento em démarches platónicas tendentes a habilitá-lo a, solucionar a crise.

Era forçoso organizar em poucas horas um Govêrno enérgico, competente e liberal. Foi exactamente o que fez o Sr. Canto e Castro, de harmonia com as justas reclamações da opinião publica.

Sr. Presidente: a constitucionalidade do Gabinete provêm não sómente de ter à sua frente um republicano sincero, convicto, ilustrado e honesto, como tambêm por ser formado duma plêiade do cidadãos de elevada capacidade de reconhecido valor, capazes de se sacrificarem pela defesa da República e pelos sagrados interêsses da pátria.

Por todas estas razões, tenho fundados motivos para sustentar que o actual Govêrno, obedecendo na sua constituição às indicações da opinião pública, concretização no modo de sentir e na atitude tomada pelos partidos, dispõe da confiança do país e do Congresso. Em Portugal, ao contrário do que sucede na América e na Inglaterra, as correntes de opinião formam-se únicamente com o auxilio e o concurso das agremiações partidárias. Sem a cooperação efectiva dêsses agregados sociais não é viável qualquer movimento de propaganda destinado a modificar as formas de govêrno ou a influir nas organizações ministeriais.

Porque? Necessariamente porque a grande massa do nosso povo não se interessa pelos assuntos de administração pública, e anda alheada de tudo o que diz respeito à vida política da nação. Entre nós, pois, a opinião publica é a opinião pública dos partidos que melhores condições oferecem de gerir os negócios de Estado.