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Sessão de 4 de Fevereiro de 1919 21

projecto de lei contendo disposições a respeito dos militares que tomaram parte na guerra, foi de parecer que êle deve merecer a vossa aceitação, acrescentando-se ao artigo 2.° o seguinte:

§ único. Considera-se mutilado da guerra o indivíduo que no desempenho de serviço militar em campanha ou resultante dêste serviço tenha perdido qualquer membro ou parte deles ou órgãos essenciais que por qualquer circunstância lhe diminuam a aptidão física ou intelectual, julgado no emtanto por uma junta médica especial, que declare não poder o referido indivíduo adquirir total ou parcialmente os meios de subsistência indispensáveis à vida.

Sala das sessões da comissão, 13 de Dezembro de 1918. - Francisco Xavier Esteves - José Lobo de Ávila Lima - José de Almeida Correia - Francisco dos Santos Rompana - Manuel Bravo - Albano de Sousa -Alfredo Pimenta - Malheiro Reimão, relator.

O Sr. Presidente: - Está em discussão na generalidade o projecto de lei n.° 21.

Foi aprovado.

Vai entrar em discussão na especialidade.

O Sr. Amâncio de Alpoim: - Eu não pretendo impedir o trabalho desta Câmara, mas apelo um pouco para o bom senso de todos, afim de não estarmos a discutir um projecto de grande importância, à pressa, sem haver o número de Srs. Deputados suficientes para a votação.

O Sr. José Cabral: - Sr. Presidente, devo declarar que, antes de vir a esta Câmara, fui falar com o Sr. Ministro da Guerra, a quem apresentei o projecto de lei que se está discutindo, dizendo-me S. Exa. que concorda inteiramente com as suas disposições.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 30 Srs. Deputados, número insuficiente para a Câmara deliberar.

A próxima sessão é amanhã à hora regimental, com a mesma ordem do dia que estava dada para hoje.

Está encerrada a sessão.

Documentos enviados para a Mesa durante a sessão

Declaro, para os efeitos do § único do artigo 29.° do Regimento, que rejeitava a concessão da licença pedida pelo Sr. Deputado Francisco José da Rocha Martins se estivesse presente na sala quando o pedido do mesmo Sr. Deputado foi pôsto à votação. - O Deputado, Fernando Simas Xavier de Basto.

Para a Secretaria.

O REDACTOR: - Herculano Nunes.