14 Diário da Câmara dos Deputados

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Maurício Costa.

O Sr. Maurício Costa: - Sr. Presidente; o período de sessões principiou no dia 2 de Dezembro e foi nesse, dia que a comissão de infracções e faltas tomou posse.

O Sr. Aires de Abreu justificou as faltas no dia 10 de Dezembro.

As faltas começam desde quando o parecer indica.

O Sr. Presidente: - Vai ser lido novamente o parecer.

Lê-se.

O Sr. Presidente: - Vai ser posta à votação a parte do parecer relativo à perda de mandato do Sr. Deputado Francisco Aires de Abreu.

Os Srs. Deputados que aprovam a perda de mandato fazem favor de se levantar.

É aprovado.

O Sr. Presidente: - Está em discussão o n.º 7, referente ao Sr. Deputado Joaquim Saldanha.

Se nenhum Sr. Deputado deseja usar da palavra, vai ser pôsto à votação.

Os Srs. Deputados que aprovam tem a bondade de se levantar.

É aprovado.

O Sr. Presidente: - Vai ser lida a parte do parecer sôbre a perda do mandato dos Srs. Deputados José Augusto de Simas Machado e Luís Monteiro Nunes da Ponte.

Lê-se.

O Sr. Presidente: - Está primeiramente em discussão o parecer no que se refere ao Sr. Deputado Simas Machado.

Tem a palavra o Sr. Deputado Melo Vieira.

O Sr. Melo Vieira: - Tenho uma vaga idea de que o Sr. Deputado Simas Machado mandou à Câmara um telegrama, logo no princípio da sessão legislativa, pedindo desculpa, de não comparecer.

Peço, pois, a V. Exa. a fineza de mandar ver êsse telegrama.

O Sr. Presidente: - Para se não perder tempo vou pôr à discussão a perda de mandato do Sr. Deputado Luís Monteiro Nunes da Pontes, ficando suspensa a discussão sôbre o Sr. Deputado Simas Machado, até chegar o telegrama, a que o Sr. Deputado Melo Vieira se referiu.

Está, pois em discussão a perda do mandato do Sr. Deputado Luís Monteiro Nunes da Ponte.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, o Sr. Deputado Marcolino Pires.

O Sr. Marcolino Pires: - Desejo apenas chamar a atenção da Câmara para o facto de que o Sr. Deputado Luís Monteiro Nunes da Ponte, achando-se em serviço militar nas colónias, não foi chamado para tomar, parte nos trabalhos parlamentares.

Chegou ontem, porêm, no vapor Moçambique, e está na disposição de colaborar nos trabalhos desta Câmara.

O Sr. Presidente: - Não desejando mais ninguém usar da palavra, vai ser posta à votação a perda de mandato do Sr. Luís Monteiro Nunes da Ponte.

Os Srs. Deputados que a aprovam têm a bondade de se levantar.

É rejeitada.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Cruz Azevedo.

O Sr. Cruz Azevedo: - Desejava apenas, Sr. Presidente, preguntar a algum dos membros da comissão de infracções se houve para com os Deputados referidos a atenção de se lhes preguntar quais as razões por que não compareceram.

Vozes: - Não era preciso!

O Orador: - Mas podiam estar doentes.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Féria Teotónio.

O Sr. Féria Teotónio: - Devo observar ao Sr. Deputado Cruz de Azevedo que a missão da comissão de infracções não é a de mestre de cerimónias.

O que a comissão de infracções, faz é avisar os Srs. Deputados quando tenham