16 Diário da Câmara dos Deputados

Abreu e Lima, José de Azevedo Castelo Branco e Luís Ferreira do Figueiredo perderam a sua qualidade de Deputados.

Sala das reuniões da comissão do infracções e faltas. Lisboa, 3 de Fevereiro de 1919. - José Novais de Carvalho Soares de Medeiros - Duarte de Melo Ponces de Carvalho - Féria Teotónio, secretario - Maurício Costa, relator.

Passou se á discussão na especialidade.

Foi posta em discussão a per da do mandato do Sr. Pinheiro Guimarães.

O Sr. Mendes de Magalhães: - Sr. Presidente: V. Exa. ou qualquer membro desta Câmara pode informar-me onde está êsse Sr. Deputado?

Faço esta pregunta porque consta que o Sr. Pinheiro Guimarães se encontra no norte, julgo que em Santo Tirso. Com certeza que êle, Deputado da maioria, não está com as fôrças de Couceiro, porque é republicano; mas pode estar impossibilitado de vir a Lisboa ou fazer chegar aqui a justificação da sua ausência, o nós não podemos votar a sua expulsão desta Câmara.

O Sr. Feliciano da Costa: - Sr. Presidente: pela terceira vez digo à Camara que acho inconvenientes as propostas da comissão de infracções.

Estando o país dividido em lutas, não se sabe o paradeiro de alguns Deputados, e a Câmara pode cair nesta incorrecção de tirar o mandato e depois ter de o dar, principalmente tratando-se de pessoas que estão no norte e que não podem sair das regiões onde se encontram.

O Sr. Mendes de Magalhães: - E o primeiro caso que se apresenta nestas circunstâncias, em que as faltas foram dadas ultimamente. Não há mais casos similares.

O Sr. Almeida Pires: - Sr. Presidente: peço a V. Exa. que me diga em que época foram dadas as faltas do Sr. Pinheiro Guimarães.

O Sr. Presidente: - Desde 23 de Dezembro de 1918 até 30 de Janeiro de 1919.

Em seguida foi rejeitada a perda do mandato do Sr. Pinheiro Guimarães.

Posta em discussão e votação, foi aprovada a eliminação como Deputado do Sr. Gaspar de Abreu e Lima.

O Sr. Feliciano da Costa: - É extraordinária a falta de coerência desta Câmara, que procede duma forma tam diversa para dois Deputados nas mesmas condições!

O Sr. Amâncio de Alpoim: - A votação é absolutamente livre. Cada um aprova ou rejeita conforme entende.

Em contraprova manteve-se a primitiva deliberação da assemblea.

Foi lido na Mesa o n.° 3° da proposta.

O Sr. Presidente: - Como esto número trata de dois Deputados, eu vou fazer um desdobramento para efeitos da ordem da discussão.

Está em discussão a perda da mandato do Sr. José de Azevedo Castelo Branco.

O Sr. Mendes de Magalhães: - Desde quando falta êsse Sr. Deputado às sessões?

O Sr. Presidente: - Desde 23 de Dezembro de 1918.

O Sr. Mendes Magalhães: - Sem qualquer justificação?

O Sr. Presidente: - Sim senhor.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Ninguém pede a palavra, vai votar-se.

Fez-se, a votação e foi aprovado.

O Sr. Presidente: - Vai discutir-se o parecer da comissão sôbre a perda do mandato do Sr. Deputado Luís Ferreira de Figueiredo.

Vai ler-se.

Foi lido na Mesa e aprovado sem discussão.

O Sr. Presidente: - Vai ler-se o telegrama do Sr. Deputado Simas Machado, respeitante à justificação de faltas.

Foi lido na Mesa. E o seguinte:

Exmo. Presidente da Câmara dos Deputados. - Lisboa. - Felicito V. Exa. pela