Sessão de 11 de Fevereiro de 1919 21

Foi também dito aqui que eu quisera atacar o Govêrno por não concordar em que se dêsse por perdido o mandato dum Deputado que dava faltas por estar preso. Atacar o Govêrno pelo facto de expor uma opinião? Não compreendo.

Deturparam-se as cousas. Mas, segundo me pareceu ouvir das palavras do Govêrno, êste também pretende interpretar que há duma parte da Câmara algumas dificuldades em eliminar Deputados que combateram contra o regime.

Ora eu fui, creio, bastante claro.

Eu concordo absolutamente, e isso já disse, que o Sr. Aires de Ornelas, não pode nem deve continuar a ser Deputado da Nação. Quem, como S. Exa., com armas na mão, pretendeu destruir a República, não quere, por certo, a luta legal, aqui, na Câmara. Sôbre isto não pode haver dúvidas. Não sei, pois, para que pretender levantá-las.

O que eu disse, e repito, é que entendo que não se deve considerar perdido o mandato ao Deputado que falte por estar preso. Isto é muito diferente de não querer que um determinado Deputado seja eliminado.

Não compreendo com que fim se procuram misturar estas cousas. Para que falar de republicanismo perante um facto tam concreto?

Se o Sr. Aires de Ornelas está preso foi porque o Govêrno anterior o prendou. Se algum Govêrno saltou por cima das praxes constitucionais para prender aquele senhor, êsse Govêrno foi o anterior e não o actual.

Foi o Govêrno anterior que entendeu que devia prender o Sr. Aires de Ornelas, como entendera dever prender o Sr. Cunha Lial, que se havia revoltado contra o Govêrno.

Que eu saiba, o Govêrno actual não prendeu ninguém - a não ser o Sr. Teófilo Duarte.

Eu não vou atacar o Govêrno, mas tenho de me defender, já que me chamaram monárquico, a mim!...

O Sr. Amâncio de Alpoim: - Não foi bem assim. Eu não chamei monárquico a V. Exa. porque o considero republicano.

O Orador: - Com respeito á prisão do Sr. António Cabral, eu direi que ela se fez depois de rebentar o movimento no Pôrto e depois duma conversa com o Sr. Aires de Ornelas. Em Lisboa ia-se ter conhecimento de que rebentara a revolução monárquica no Pôrto, e o Govêrno entendeu que devia tomar medidas de precaução contra vários elementos, por duas razões: a primeira para evitar que êsses inimigos alguma cousa fizessem a favor da monarquia; a segunda, para evitar mesmo algum acto de vingança, algum excesso, alguma exploração dalgum exaltado. Mandou-se prender o Sr. António Cabral, que se encontrou, como se mandou prender outros elementos mais radicais do partido monárquico, que não foram encontrados.

O Sr. Cunha Lial: - Eu não me zanguei, eu não censurei V. Exa. por prender o Sr. António Cabral. Podia V. Exa. prender trinta Srs. Antónios Cabrais!

Só fiz reparo no prurido da legalidade com que agora se preocupam com o Sr. Aires de Ornelas.

O Orador: - Estas explicações vieram a propósito do que daí se disse.

O Sr. Presidente do Ministério noticiou que ia organizar as fôrças civis. Eu não concordo com isso! Ou temos ou não temos fôrças legais, fôrças militares para combater os revoltosos.

Façamos a mobilização, que pode ir até onde o Govêrno entender, mas armar civis não concordo!

Parece então que não há exército para combater os monárquicos. Não compreendo também que se mande para lá gente da Instrução Militar Preparatória...

O Sr. Cunha Lial: - Mas V. Exa. mandou civis para Monsanto.

O Orador: - Isso foi uma questão de ocasião, foi num momento de desespero. Só assim se compreende que se armas sem então uns 300 civis.

É por isso que eu disse há pouco que defendemos revolucionáriamente a República.

Mas agora, quinze dias depois, não há fôrças militares para irem para o norte? São precisas a Instrução Militar Preparatória e fôrças civis? Não compreendo, Sr. Presidente.