Sessão de 11 de Fevereiro de 1919 19

Nisto, como em tudo, o Govêrno é solidário em todas as providências que foram tomadas.

Êle saiu em liberdade dessa conferência porque nós tínhamos uma grande simpatia pelo seu desgosto e quisemos levar a nossa transigência até onde era possível, humanamente, dignamente, levá-la. (Apoiados).

O Sr. Proença Duarte: - V. Exa. disse já que havia um compromisso de honra e portanto não podia depois mandar Teófilo Duarte para bordo de um navio.

O Orador: - V. Exa. tem também neste caso a paixão que o impede naturalmente de ser justo.

Nós, Govêrno, estamos porém numa situação muito diferente.

Deixámos sair livremente o Sr. Teófilo Duarte e esperava-se que o Sr. Teófilo Duarte aproveitasse êsse ensejo para sair de Lisboa, não se colocando em condições de desobedecer ao Govêrno.

O Sr. Teófilo Duarte permaneceu, porém, em Lisboa e essa situação era perigosa para a ordem pública na cidade e era perigosa até para S. Exa. E o Govêrno tem obrigação de procurar evitar todos os actos desagradáveis que possam causar perturbação.

E quando eu pensasse que essa exaltação, pública podia colocar até a vida do Sr. Teófilo Duarte em porigo, não podia deixar do fazer o que fiz. Foi por isso que, do Ministério do Interior, eu dei as mais minunciosas ordens para que, quando êle dali saísse, não pudesse sofrer o menor desacato.

Nada mais tenho a acrescer sôbre o incidente Teófilo Duarte. Exprimi o pensa mento do Govêrno e os motivos que êle teve para proceder e ainda as razões por que aquele compromisso de honra, que já expliquei, foi levado até os máximos limites. (Apoiados).

Além disso, já nada era possível, porque, se o fôsse, um compromisso de honra poderia permitir a qualquer pessoa incendiar a cidade de Lisboa! (Apoiados).

O Sr. Proença Duarte: - Mas V. Exa., nessa altura, intimava o tenente Teófilo Duarte a deixar Lisboa.

O Orador: - A liberdade de que gozava o Sr. Teófilo Duarte permitia-lhe que, por sua iniciativa, saísse imediatamente de Lisboa.

Eu não tinha o direito nesse momento de fazer prevalecer os meus sentimentos pessoais, porque tenho as responsabilidades do Govêrno. A Câmara poder-me-ia acusar por êsse facto.

O Sr. Proença Duarte: - Se o tenente Teófilo Duarte não ficou preso nessa ocasião no Ministério do Interior, foi porque V. Exa. não encontrou motivo para a sua prisão.

O Orador: - Ninguém ignora que o tenente Teófilo Duarte estava com um grupo de oficiais na varanda do Hotel Metrópole. E por um documento que correu na cidade, colocou então o Govêrno na obrigação de proceder contra êle.

O Sr. Proença Duarte: - As intenções já não eram muito liais para com êle, porque para as autoridades de Castelo Branco foi enviado um telegrama, dizendo que viesse êle com a sua coluna. E êle veio mas foi preso!

O Orador: - V. Exa. não tem o direito de duvidar da lialdade do Govêrno, (Apoiados) nem também das pessoas que, com êle, conferenciaram na Beira Baixa e que são seus amigos antigos.

O Sr. Proença Duarte: - Mas é isso, precisamente,, que eu lamento, é que essas pessoas o tivessem trazido para uma cilada!

O Orador: - Não houve cilada nenhuma.

O Sr. Proença Duarte: - O que sei é que êle está preso e que quando eu lhe pretendi falar, há pouco, não mo permitiram.

O Orador: - Dadas estas explicações, eu direi à Câmara que, neste lugar, é quási certo que eu cometa algum êrro de inteligência; porém, aquilo de que todos podem ter a certeza, é de que não cometerei nenhum, com consciência. (Muitos apoiados).

Vozes: - Muito bem.

O orador não reviu.