Sessão de 5 de Dezembro de 1919 19

de introduzir em Portugal, o agente de confiança do Govêrno Português foi o Sr. Casimiro.

Era então Ministro de Portugal em Espanha o Sr. Augusto de Vasconcelos, £ e quere V. Exa. ver como decorreu êsse negócio das muares, em que teve de interferir, como Ministro de Portugal, o Sr. Augusto de Vasconcelos, e em que interveio como agente o Sr. Casimiro Reis? Basta ler um ofício do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, que era então o Sr. Augusto Soares, como já, tive ocasião de dizer, para a Câmara ver como decorreu êsse negócio importante para o Estado - importante pela quantia de que se tratava.

A respectiva documentação encontra-se nos ofícios trocados entre o Ministro dos Negócios Estrangeiros em Portugal, o Sr. Augusto Soares, e o nosso representante em Madrid, o Sr. Augusto de Vasconcelos.

O Ministro entendia que o gado devia ser pago em Portugal. Pois nós estivemos a ficar sem o dinheiro, sem 750:000 pesetas, pois o gado ficava retido na fronteira pelos carabineiros, que não tinham recebido a indispensável espórtula para terem a miopia favorável nestes casos.

Note V. Exa. que o mesmo homem que em 1914 entendia que o gado devia ser pago em Lisboa, em 1917 tinha a mesma opinião com relação ao arroz.

O negócio foi feito sem audiência ou consulta prévia do Ministro de Portugal em Espanha.

Isto é um facto absolutamente insofismável.

Sr. Presidente: num àparte feito há poucos minutos pareceu-me ter ouvido dizer que Casimiro Reis já era conhecido em Portugal muito antes do negócio do arroz ou do negócio das muares. De facto, e pelos documentos que tive ocasião de ler, e que se o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros permitir V. Exas. poderão consultar, se prova que Casimiro Reis já ora conhecido dos Govêrnos portugueses antes do negócio das muares, e era da mais absoluta confiança. Era de absoluta confiança na questão vital para a Espanha quando da guerra, e da maior importância na política internacional.

As naturais reservas que o assunto me impõe, impedem-me de ser mais explícito, mas aqui afirmo, sem receio de desmentido, porque há documentação de que êsse espanhol andou envolvido no Ministério dos Negócios Estrangeiros em assuntos da maior importância, dando direito a ser tido para o futuro como um homem de quem se pode confiar; e, nestas negociações, sôbre assunto de tamanha monta, não entra o Ministro de Portugal em Madrid, de modo que sem. que isso talvez justifique a confiança que o Govêrno Português depositou em Casimiro Reis, encontra-se no emtanto tudo explicado.

Já antes mesmo do facto a que aludo, apenas da forma que me impõe o sentimento das conveniências, êste espanhol tinha entabelado negociações com o Govêrno de Portugal, entregando documentos que V. Exas. poderão ver no Ministério dos Negócios Estrangeiros se, provavelmente, o respectivo Ministro entender que nisso não há qualquer espécie de inconveniente interno ou internacional.

A Câmara agora, depois de tudo que venho relatando, e só tenho relatado aquilo que não sofre desmentido, vê como fácilmente êste espanhol encontrava acolhimento favorável no, Ministério das Subsistências quando se apresentou numa hora de crise, oferecendo o arroz que não existia aqui, mas em Espanha.

O despacho ministerial, a que há pouco me referi, lançado nas duas propostas de Casimiro Reis, era redigido da seguinte forma:

"Concordo com o parecer da comissão e oficie-se ao Sr. Ministro das Finanças, pedindo a abertura dum crédito de 360.000$ à ordem do Ministro de Portugal em Madrid".

Êste foi o despacho textual.

O Sr. António Maria da Silva (interrompendo): - Já que V. Exa. lê o despacho, seria interessante que lesse igualmente o parecer da comissão.

O Orador: - Não o tenho aqui.

O Sr. António Maria da Silva: - Eu tenho-o e posso ler.

O Orador: - Nesse tempo o respectivo Ministério não se chamava, dos Abasteci-