24 Diário da Câmara dos Deputados

Antes de se encerrar a sessão

O Sr. Presidente: - Vou dar a palavra aos Srs. Deputados inscritos para antes de se encerrar a sessão.

Lê-se na Mesa um ofício do Senado, comunicando que, em conformidade com a lei 11.° 916, de 9 do corrente, aprovou as comissões de inquérito ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, ao Ministério da Guerra, ao Ministério das Colónias e ao Ministério dos Abastecimentos.

O Sr. Dias da Silva: - Sr. Presidente: desejava fazer as minhas considerações na presença do Sr. Presidente do Ministério, visto que se trata dum caso que reputo da maior gravidade. Ora, S. Exa. não está...

O Sr. Presidente: - O Sr. Presidente do Ministério encontra-se ainda no edifício.

O Orador: - Nesse caso, espero que S. Exa. compareça na sala.

O Sr. Manuel Fragoso: - A Capital de ontem à noite referia-se, num artigo com cunho de indiscutível republicanismo, a um facto que a mim se me afigura de incontroversa gravidade, terminando o mesmo artigo por fazer um apelo ao Parlamento Português.

O artigo dêsse jornal republicano, com intuitos bem visíveis de prestigiar e dignificar a República, parece que deve merecer a atenção desta Câmara e não pode ficar sem resposta.

Com muito agrado eu levanto a questão, porquanto de lia muito tempo é convicção inabalável minha que as referências desprimorosas para a República, feitas em público, verdadeiras ou caluniosas, não devem ficar sem reparo, não devem transitar em julgado, sem que sôbre elas se averigúe alguma cousa para que, num caso ou noutro, sejam castigados os acusados se houver fundamento, ou então os seus detractores.

É o caso que os monárquicos, que jamais se poderão decentemente lavar das graves responsabilidades que assumiram com o seu criminoso aplauso à obra dos martirizadores dos presos republicanos no período negro da ditadura dezembrista, e que mais tarde se comprometeram definitivamente agindo duma forma directa nas infernais brutalidades do Aljube e do Éden, do Pôrto, levantaram agora, com intenção de no espírito do público apagar de certa forma o eco infame do, seu procedimento vil, uma campanha em que acusavam os republicanos de maus tratos semelhantes para com os presos monárquicos de Monsanto e do Pôrto. Essa campanha teve repercussão nos tribunais de Santa Clara e por último até nas colunas dum jornal que se publica em Lisboa e que inocentemente se diz... católico!

Foi habilidosa a manobra dos monárquicos, mas a Capital, muito louvavelmente, muito republicanamente, saiu-lhos a tempo ao caminho e requereu que se procedesse a um inquérito rigoroso acêrca dêsse facto.

A êsse inquérito se procedeu, e são as conclusões do mesmo inquérito que a Capital lógicamente pede que venham a público. Parece que se suscitaram alguns entraves a essa publicação! Eu não os compreendo, nem os admito, porque não conheço cousa mais justa, natural e lógica do que a publicação dessas conclusões.

Diz ainda a Capital que do inquérito resulta claramente a inanidade das acusações, e, portanto, a má fé dos acusadores. Ainda bem que assim é, para prestígio e honra do regime republicano.

Mas se assim não fôsse, se delinquentes houvesse, ainda tínhamos forma de prestigiar a República, castigando inexoravelmente êsses delinquentes, fôsse quem fôsse. (Apoiados).

Eu tive tambêm a honra de estar preso no ano nefasto de 1918. E certo que nunca fui maltratado, mas muitas vezes me revoltei contra os maus tratos aplicados a outros presos, nesse ponto menos felizes do que eu.

Se, porêm, êsses maus tratos se reeditam ou se se pretende reeditá-los, a minha revolta é hoje maior, dobradamente me revolto agora, porquanto as violências de então só desonravam e infamavam, para todo o sempre, os meus adversários políticos, e a sua repetição, em plena administração republicana, desonraria o regime que eu quero ver prestigiado e merecedor do respeito de todos os bons portugueses.