Sessão de 12 de Dezembro de 1919 25

Termino, pois, pedindo a S. Exa. o Sr. Presidente do Ministério, que está presente, a imediata publicação em todos os jornais, se possível fôr, das conclusões do referido inquérito, para que a lei seja aplicada, em todo o seu rigor, sôbre quem quer que seja que se prove ter exorbitado no exercício das suas funções, ou, no caso de nada se ter provado, para que a vileza da calúnia caia, juntamente com a aplicação da justiça, sôbre as cabeças dos caluniadores de ofício.

O Sr. Augusto Dias da Silva: - Eu falo no momento em que sôbre a República pesam as mais tremendas acusações.

O Govêrno, para se libertar de determinados elementos que o estorvavam, não teve escrúpulos em tomar a medida mais draconiana de que até hoje lançaram mão governantes ávidos de perseguições, enviando para África criaturas cujo único delito consistiu em manifestarem o seu pensamento.

E uma resolução verdadeiramente monstruosa, e eu apelo para a minoria popular, eu apelo para a minoria liberal e para todos os homens rectos e justos desta Câmara, a fim de que semelhante resolução se não efective, pela injustiça que ela representa e pelo desprestígio que acarreta para a República.

O Govêrno, deportando, porque não é outro o termo, para África, criaturas que nem sequer: podem despedir-se de suas famílias, comete a acção mais infame que é dado a um Govêrno praticar.

Tanto maior autoridade eu tenho para atacar S. Exa. neste momento, quanto é certo que, pessoal e politicamente, eu sou quási sempre mais atacado do que propriamente o Sr. Presidente do Ministério.

Êsses rapazes continuam mais preocupados com a acção do Partido Socialista do que com a reacção do Govêrno.

O Sr. Presidente do Ministério deportou essa gente com receio de que ela viesse a público ensinar ao Govêrno o modo de se poder ainda governar.

Pelo Ministério do Trabalho o Govêrno tem elementos para opor-se à propaganda bolchevista.

É necessário que o Sr. Presidente do Ministério compreenda, mas isso é um pouco difícil, que o ataque ao bolchevismo não se faz prendendo e deportando quem não pensa como o Govêrno.

Não queiramos de novo em Portugal o sistema da política dezembrista.

Foi assim que se procedeu durante, o dezembrismo.

Quere o actual Govêrno tentar os mesmos processos?

Trocam-se àpartes.

O Orador: - É assim mesmo. Mal vai o Govêrno nesse caminho.

O Sr. Presidente: - Peço a V. Exa. que resuma as suas considerações.

O Orador: - Vou já concluir.

A República promulgou um decreto, que foi assinado pelo Sr. Jorge Nunes, estabelecendo os seguros sociais obrigatórios em Portugal. Mas, infelizmente, o Sr. Jorge Nunes, segundo dizem, deixou-se ir nas palavras do Sr. João Ricardo, e essa lei não é exequível.

Vou terminar, Sr. Presidente, mas na próxima sessão terei mais uma vez ocasião de demonstrar que o Sr. Sá Cardoso é o Presidente dum Ministério constituído por criaturas que, pessoalmente, são excelentes, mas que politicamente são como o Sr. Ramada Curto as classificou.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (Sá Cardoso): - Sr. Presidente: principio por declarar que propositadamente não falei hoje em resposta ao Sr. Pais Rovisco, por isso que não quis guardar para a última hora, isto é, para o encerrar da sessão, o tratar de um assunto que presumo dever ter uma certa gravidade.

Como porêm V. Exa. compreende, chamado a terreno pelo Sr. Augusto Dias da Silva, não posso deixar de dizer alguma cousa, embora pouco, tanto mais que prometeu voltar ao assunto.

O que vou dizer não é bem para S. Exa., mas para a Câmara e para o país.

O Sr. Ladislau Batalha: - Mas é tambêm para êste lado da Câmara.

O Orador: - Se V. Exa. faz parte da Câmara e, como disse há dias, representa