26 Diário da Câmara dos Deputados

o país, evidentemente que o que vou dizer é tambêm para V. Exa.

O Govêrno a que presido e que é alcunhado de complacente, é por vezes acusado tambêm de praticar as maiores violências.

É que as violências vêm justamente no momento em que são precisas e a tolerância exerce-se normalmente porque essa é a norma do Govêrno.

Os. homens, que enviei para África, não foram realmente condenados, nem julgados.

São indivíduos que voluntáriamente se exilaram de Portugal e; que tendo ido para o Brasil, ali praticaram actos do tal natureza que obrigaram o Govêrno Brasileiro a expulsá-los.

O Govêrno tem a obrigação de defender a sociedade dos perturbadores que cá estão e dos que para cá pretendam vir e eu não quero - porque, se a Câmara me dissesse que assim não procedesse, sairia do Poder - manter em Portugal essa quantidade de díscolos que nada mais fazem do que incitar ao crime por todas as formas ao seu alcance. (Apoiados).

Não deportei êsses homens, tendo-me limitado a impedir a sua entrada, o que farei com todos os demais que venham nas mesmas condições. (Apoiados).

Não os tratei, porêm, como condenados e tive o cuidado de os não misturar com vadios ou com condenados e de os não mandar no mesmo, vapor com êstes, sendo-lhe ainda escolhida uma colónia, em estado adiantado de civilização, que lhes dá a faculdade de poderem trabalhar e, querendo, voltar a Portugal com hábitos de trabalho e não de desordem.

Nestas circunstâncias, recomendei ao governador de Cabo Verde que lhes facilitasse no sítio que entendesse, nas ilhas daquele arquipélago, cujo clima não é dos piores, os meios necessários paro. empregar a sua vida, podendo dar-lhe terreno e alfaias.

O Sr. Augusto Pias da Silva sabe bem o que se passa nas associações que êsses indivíduos frequentam, onde se prega o assassínio.

Não consinto, em quanto aqui estiver, que êsses homens voltem para Portugal.

Falo claro para que o país me ouça.

Para Africa foram dezasseis.

O Sr. Ladislau Batalha: - Criminosos?

O Orador: - Criminosos, sim senhor. Protestos da minoria socialista.

O Orador: - Criminosos da pior espécie.

Continuam os protestos.

Grande sussurro.

O Orador: - O que V. Exas. pretendem é que eu não diga estas cousas.

Fazem barulho propositadamente.

Dizia eu, Sr. Presidente, que êstes homens, abusando da hospitalidade da terra para onde foram, juntaram-se nos bolchevistas brasileiros pregando o assassínio do Presidente da República do Brasil e lutando a tiro e à pedrada com a polícia brasileira.

Se alguns Srs. Deputados tiverem dúvidas sôbre o que afirmo, tenho documentos em meu poder que lhes posso mostrar.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: - A próxima sessão é na segunda-feira, 15, à hora regimental, com a seguinte ordem de trabalhos:

Antes da ordem do dia:

Parecer n.° 280, que estabelece penalidades contra os assambarcadores.

Ordem do dia:

A de hoje.

Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 20 minutos.

Documentos mandados para a Mesa durante a sessão

Comissões

Pede-se ao Ministério da Guerra, por intermédio da Mesa, a remessa imediata à comissão de guerra, da nota de assentamentos respeitantes a José Branco, sargento ajudante de infantaria n.° 2. - O Secretário, João E. Águas.

Para a Secretaria.

Expeça-se.