30 Diário da Câmara dos Deputados

tos desta natureza, tendo ido a Madrid tratar de abastecimentos, foi oficiosamente encarregado pelo Govêrno Português de verificar se realmente existia ou não o arroz de Casimiro Reys em Valência. Isto passou-se em Fevereiro de 1918, já não exercia funções de Ministro, mas ainda estava na Legação o Sr. Augusto de Vasconcelos.

A pessoa a quem me refiro é o Sr. Soares Branco, que é um homem superiormente inteligente, que desde há muitos anos se ocupa da questão dos cereais, que é neste País como o é tambêm o Sr. Rodrigues Monteiro, das mais perfeitas competências nesta matéria, homem do bem na mais larga acepção da palavra, dizendo-o com o conhecimento que tenho da sua vida há trinta anos, desde os bancos das escolas.

S. Exa., aceitando oficiosamente essa incumbência, foi a Valência e verificou que lá existia o arroz e eu recordo-me de lhe ter preguntado no seu regresso, encontrando-o casualmente no Terreiro do Paço, se de facto lá estava o arroz. Respondeu S. Exa. que estavam pelo monos 2:000 toneladas em Valência, tendo verificado, no seu exame de perito, que era arroz glacé, da melhor qualidade de arroz valenciano, acrescentando que bem faria o Govêrno Português se nessa ocasião mandasse liquidar o arroz em vez de esperar por êle em Lisboa, porque muito embora o espanhol não dêsse conta das duzentas e oito mil pesetas que constantemente figuram nesta discussão e com razão, bem faria o Govêrno em liquidar o arroz, por que o espanhol realizaria grandes lucros, mas o Govêrno Português, vendendo-o, ficava sem ter uma peseta de perda.

Veja V. Exa. que desleixo, que incúria, não direi que negligência criminosa dos governos que se têm sucedido, não tendo podido alcançar de qualquer maneira que o arroz viesse para Lisboa ou promover a sua venda em Espanha onde, pela sua procura constante, era de mais remuneradora.

Aqui tem V. Exa. o verdadeiro crime administrativo, crime de incompetência.

O Sr. Presidente: - V. Exa. deseja terminar o seu discurso ou ficar com a palavra reservada para a sessão seguinte?

O Orador: - Demorava poucos minutos mais...

Vozes: - Fale, fale.

O Orador: - Agradeço à Câmara asna manifestação, e vou procurar ser o mais breve possível.

Sr. Presidente, na altura em que estamos já a Câmara sabe que o arroz está em Valência, que êsse arroz é o do espanhol, e ainda se afirma em documentos, que posteriormente chegaram, e a que já me referi, que é possível nêste momento a sua exportação. E quero V. Exa. saber, quero saber a Câmara quem é o encarregado do negócio do arroz? É precisamente, em fins de 1919, o mesmo homem que o Ministro de Portugal na Legação de Madrid, em 1917, encarregou de controlar todo o negócio do arroz, de receber os respectivos documentos, de fiscalizar a sua remessa, de prover a todas as operações que garantissem a realização do contracto.

As instruções dadas a estos funcionários foram perfeitamente acertadas. Mas, o que só constata é que nesta altura, e depois de todos êstes precalços, o indivíduo encarregado do mandar o arroz para Lisboa é exactamente o funcionário que em 1917 foi encarregado de presidir a todas essas operações, o que quero dizer que êle não depositou tam mal a sua confiança que ela não seja confirmada pelo actual Govêrno, nomeando vice-consul em Valência o indivíduo que foi encarregado de proceder à exportação do arroz. Êste documento que chegara a última hora, e que o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, com a impecável correcção que é timbre do seu carácter, fez conhecer aos membros desta Câmara, é a plena confirmação de tudo quanto eu tenho dito a êste respeito.

Num documento que tem a data de 11 do Agosto de 1919, espécie de memorandum apresentado pela Legação em Agosto do mesmo ano, faz-se um pouco a história do negócio do arroz, dizendo-se, em determinada passagem, que a alfândega de Valência não consente na exportação.

Vejam V. Exas. como num documento passado em Agosto se vêm confirmar factos que se deram numa época muito anterior.