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Sessão de 16 de Dezembro de 1919 33

Remeta-se ao Senado já para os efeitos do artigo 33.° da Constituição.

Constituição de comissões

O Sr. Sá Pereira participou a constituição da comissão do trabalho, escolhendo para presidente o Sr. João Luís Ricardo e o participante para secretário.

Para a Secretaria.

O Sr. Godinho do Amaral participou que a comissão de caminhos de ferro se havia constituido, escolhendo para presidente o Sr. António Maria da Silva e para secretário o Sr. Jaime Vilares.

Para a Secretaria.

O Sr. Nuno Simões participou a Constituição da comissão de negócios estrangeiros, que escolheu para presidente o Sr. Pereira Bastos e o participante para secretário.

Para a Secretaria.

Projectos de lei

Dos Srs. Nuno Simões, Vasco de Vasconcelos e João Henriques Pinheiro, extinguindo o Parque Automóvel Militar.

Para a Secretaria.

Para o "Diário do Govêrno".

Do Sr. Orlando Marçal, criando uma assemblea eleitoral na freguesia de Crestuma, concelho de Vila Nova de Gaia.

Para a Secretaria.

Para o "Diário do Govêrno".

Pareceres

Da comissão de caminhos de ferro, sôbre a proposta n.° 199-A do Sr. Ministro do Comércio autorizando o Govêrno o modificar os contratos de concessão de determinadas linhas férreas.

Para a Secretaria.

Para a comissão de finanças.

Da comissão de administração pública, sôbre vários projectos criando assembleas eleitorais.

Para a Secretaria.

Para a comissão de legislação civil e comercial.

Requerimentos

Requeiro pela administração dos Transportes Marítimos uma cópia do relatório elaborado pelo director dêsses serviços, capitão-tenente Nunes Ribeiro, durante a sua gerência.

Sala das sessões, 16 de Dezembro de 1919. - Jaime de Sousa.

Para a Secretaria.

Expeça-se.

Requeiro que pelo Ministério do Comércio e das Comunicações me seja fornecida nota detalhada dos rendimentos dos Transportes Marítimos do Estado e bem assim das despesas efectuadas na gerência dêsse serviço público.

Câmara dos Deputados, 16 de Dezembro de 1919. - Nuno Simões.

Para a Secretaria.

Expeça-se.

Requeiro que pelo Ministério do Interior me sejam fornecidos com urgência os seguintes documentos:

Cópia da representação que a Comissão Executiva da Câmara Municipal de S. Pedro do Sul dirigiu ao Exmo. Sr. Ministro do Interior pedindo a anulação da lei que anexa a freguesia de Covelo de Paivô ao concelho e comarca de Arouca.

Cópia da resposta da mesma junta da freguesia de Covelo de Paivô quando mandada ouvir pelo administrador do concelho de Arouca sôbre essa representação da Câmara Municipal de S. Pedro do Sul.

Cópia da informação do administrador do concelho de Arouca ao Exmo. Sr. Governador Civil de Aveiro.

Sala das sessões em 16 de Dezembro de 1919. - Angelo Sampaio Meda.

Para a Secretaria.

Expeça-se.

Requeiro que pelo Ministério do Comércio e Comunicações me seja fornecida cópia da memória sôbre transportes elaborada pelo Sr. engenheiro Santos Viegas para a Conferência da Paz.

Sala das sessões, 16 de Dezembro de 1919. - Nuno Simões.

Para a Secretaria.

Expeça-se.