26 Diário da Câmara dos Deputados

arroz com o Sr. Presidente da República choca extremamente a nossa sensibilidade republicana. Certo é que o espanhol teve uma conferência com o Sr. Presidente da República, tendo sido S. Exa. quem o apresentou ao Sr. Ministro do Trabalho, com quem êle tratou os tor-mos em que poderia realizar o seu contrato de Março.

Sr. Presidente: eu não quero deixar a Câmara sob uma má impressão, em virtude da conferência havida entre Casimiro Reys e o Sr. Presidente da República. Realmente, à primeira vista, pareço um pouco chocante que um introdutor do muares em Portugal o fornecedor de arroz possa fácilmente ter conferências com o Chefe do Estado.

Mas devo dizer que o Sr. Bernardino Machado tinha acêrca das atribuições que a Constituição conferia ao Chefe de Estado unias ideas que não eram precisamente as do seu Govêrno de então.

S. Exa. reinvidicava o direito do se corresponder directamente com os Ministros nas diferentes legações, concertar com êles qualquer assunto que dissesse respeito à política externa, porque a Constituição, como S. Exa. dizia, lho dava o encardo de dirigir a política externa.

Esteve mosmo, nessa ocasião, para haver um sério conflito entre o Chefe do Estado e o seu Govêrno, porque nenhum membro do Govêrno, mas sobretudo o Sr. Presidente do Ministério e o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, permitiam ao Sr. Bernardino Machado semelhantes atribuições.

O certo, porêm, é que S. Exa., contrariando o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, mantinha correspondência com os Ministros das diferentes legações, e foi por virtude dela que o nosso Ministro em Espanha deu uma carta de apresentação para o Sr. Presidente da República, que não teve dúvida em receber Casimiro Reys e apresentá-lo ao Sr. Ministro do Trabalho.

Todas estas cousas que V. Exas. vêem, e que à primeira vista parecem muito enigmáticas - mais do que o concurso do Diário de Noticias,-têm uma explicação muito fácil.

Sr. Presidente: o que é para extranhar é que tendo vindo para Lisboa Casimiro Reys, e tendo conferenciado com o Govêrno na pessoa do Sr. Ministro do Trabalho, ninguêm se tivesse lembrado de mandar alguêm a Espanha ver o estado em que estava a questão.

Era isto que se deveria ter feito e foi isto que se não fez.

Veio entretanto o Ministro a Lisboa, conferenciou com o Govêrno...

O Sr. Júlio Martins (interrompendo): - V. Exa., Sr. Brito Camacho, poder-me-hia dizer, para minha elucidação, em que data S. Exa. veio a Lisboa?

O Orador: - Precisamente, não sei; mas parece-me que foi por ocasião da visita do Sr. Bernardino Machado a França, pois que S. Exa. veio tratar dos termos em que se deveria realizar a passagem do Chefe do Estado por Espanha em conformidade com o protocolo, e em virtude das manifestações de carinho que a Espanha desejava fazer.

Entretanto o Ministro em Espanha tinha já de facto combinado com Casimiro Reys urna outra forma de fornecimento do arroz, e a essa eu já mo referi e a essa se referiu tambêm o Sr. Júlio Martins, lendo à Câmara um documento que não era afinai de contas nenhum contrato, mas apenas a confirmação feita como homem dum procedimento adoptado como Ministro. Mas o que realmente é importante saber é se o Govêrno Português autorizava ou não, sancionava ou não o procedimento que tinha adoptado o Ministro. A êste respeito não há documentos no processo, mas V. Exa. sabe, Sr. Presidente, como durante a guerra a censura postal se fazia em toda a parte, e que os Ministros, sempre que podiam, deslocavam-se de Madrid e vinham até Lisboa tratar directamente com o seu Govêrno, a fim de lhe darem as indicações que julgavam necessárias e receberem as instruções que o Govêrno tivesse por conveniente dar-lhes.

Isto explica porque é que a êste respeito no dossier não há um documento, cuja falta me parece que foi notada pelo Sr. Júlio Martins.

O Sr. Augusto de Vasconcelos, tendo bem presente que com o seu Govêrno se entendera a êste respeito e dêle recebera plenos poderes para realizar o negócio no pé existente e pela maneira que julgasse