Sessão de 16 de Dezembro de 1919 25

o Sr. António Maria da Silva, e que visavam apenas - o que é louvável - a justificar o seu procedimento como Ministro do Trabalho. Seguiu-se, porem, no uso da palavra o Sr. Júlio Martins; a quem terei de me referir com um pouco mais de largueza.

Dispenso-me, Sr. Presidente, de fazer a leitura de documentos que a Câmara já conhece, mas não posso dispensar-me de a êles fazer uma ou outra referência.

Expliquei já que, de facto, a Legação de Madrid teve inicialmente conhecimento do contrato pelo próprio espanhol, que, tendo retirado de Lisboa logo a seguir à aceitação da sua proposta, fora naturalmente a Madrid dizer as diligências de que o tinham encarregado.

O Sr. Júlio Martins: - V. Exa. dá-me licença? Desejava que V. Exa.. sabendo-o, me dissesse a data certa em que o espanhol foi pela primeira vez à Legação de Madrid.

O Orador: - Creio que aí por cêrca de 20 de Março.

O Sr. Júlio Martins: - V. Exa. não pode precisar ? Sabe isso particularmente?

O Orador: - Entre 20 e 22, mas, segundo as informações que tenho, foi em 20.

Naturalmente o espanhol foi para Valença, onde tinha realizado as compras, e, não tendo recebido aviso da Legação para receber dinheiro - os 316 contos que o Govêrno Português punha à sua disposição para adquirir 1.500:000 quilogramas de arroz, pôsto franco em Lisboa - novamente êle voltou à Legação para sabor o que havia.

Entretanto dava-se a proibição da exportação. Diligências da delegação conseguem que o Govêrno Espanhol autorize a exportação de arroz, e eu tive o cuidado de dizer à Câmara, não se fôsse imaginar que eu estava a encarecer o valimento do nosso Ministro em Madrid, que era muito, e que, por isso mesmo, não precisava de ser exagerado, não me esqueci de dizer à Câmara que muito tinha contribuído para o êxito das suas negociações o facto de nós estarmos durante dois anos desapossados duma remessa de trigo que, sendo enviada da Argentina, tinha sido apresada pelas autoridades espanholas. Pareceu-me que assim eu dava uma prova da minha lialdade à Câmara, e punha inteiramente de banda a suspeita de que estava á encarecer desmesuradamente, porventura para encobrir outras deficiências, o merecimento do Ministro de Portugal em Madrid.

Deu-se, porêm, a proibição, como a Câmara sabe, e o Sr. Júlio Martins confirmou. Deu-se depois a autorização para a exportação, e tambêm essa não foi aproveitada. E devo dizer, e isso não consta da documentação, que não se aproveitou essa primeira autorização pelo facto duma crise ministerial que se deu em Espanha, mas que tambêm as instâncias da Legação fizeram com que nada prejudicasse o assunto.

O Sr. Júlio Martins: - V. Exa. dá-me licença? A exportação não se fez não só pelo facto da proibição, mas tambêm pelo facto de não haver ainda arroz comprado, nem tam pouco transportes para êle, e algum transporte que se arranjou, ainda depois foi para uma hipotética exportação de 800 toneladas.

O Orador: - Seja como fôr. Dizia eu, porêm, que tendo sido renovada â autorização para a exportação, ela de facto não se fez.

Veio em seguida o novo Ministro do Trabalho em Portugal, Sr. Lima Basto, que preguntou para a Legação de Madrid aquilo que a Câmara já sabe: porque é que não se pagou sôbre documentos; porque é que o arroz não vinha à consignação da comissão de subsistências; e, entretanto, o arroz ficava em Valença e davam-se em Espanha os graves acontecimentos do verão de 1917, acontecimentos que eu escuso de relatar à Câmara, porque ela sabe muito bem como durante os meses de Julho, Agosto e parte de Setembro a Espanha esteve dentro duma verdadeira convulsão revolucionária. Foi pelas alturas de Agosto que, se bem me recordo, o espanhol Reis veio a Portugal - e eu não tinha relatado êste facto na minha exposição - e conferenciou com o Sr. Presidente da República.

Sr. Presidente: a nossa República tem sido extremamente democrática, de modo que êste contacto directo do espanhol do