22 Diário da Câmara dos Deputados

Os "àpartes" intercalados no texto não foram revistos pelos oradores que os fizeram.

ORDEM DO DIA

Continuação da discussão da interpelação do Sr. Brito Camacho ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, sôbre a questão do arroz comprado em Espanha.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra sôbre a ordem o Sr. Brito Camacho.

O Sr. Brito Camacho: - Sr. Presidente: como pedi a palavra sôbre a ordem, vou mandar para a Mesa a minha moção que é concebida nos seguintes termos:

Moção

A Câmara, certa de que as comissões de inquérito ao serviço do extinto Ministério dos Abastecimentos e ao Ministério dos Negócios Estrangeiros apurarão devidamente todas as responsabilidades que haja, seja quem fôr que as tenha, no caso do arroz, em termos que elas possam efectivar-se nas instâncias competentes, o considerando que a, honorabilidade dos homens públicos, não sendo menos de exigir do que a dos homens particulares, tambêm não pode ser menos do que ela digna de respeito, continua na ordem do dia. - Brito Camacho.

Para a Secretaria.

Admitida.

Sr. Presidente: eu procurarei ser breve; em primeiro lugar, para que não venha a suceder eu ser ainda acusado do contribuir para que mais se estrague o arroz; em segunda lugar porque eu já disse o que de mais importante tinha a dizer sôbre o assunto.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, a quem eu, do resto, não dirigi preguntas, porque verdadeiramente não realizei uma interpelação, querendo apenas, com a nota de interpelação que apresentei, tam somente fornecer ensejo de nesta Câmara o assunto ser largamente debatido, devidamente esclarecido - o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, dizia eu, começou o seu breve discurso por dizer, e a sua afirmação é absolutamente exacta, que em todo êste negócio do arroz o Ministro dos Negócios Estrangeiros, que, de resto, ao tempo não estava a seu cargo, fora apenas um órgão transmissor.

Na verdade, Sr. Presidente, o Ministério dos Negócios Estrangeiros nada mais foi, desde o início do negócio, do que órgão de transmissão, como disse S. Exa. Mas, evidentemente, o Ministro que vem, embora não seja pessoalmente responsável poios factos anteriores à sua gerência, não pode deixar de conhecer todos os assuntos que dizem respeito ao seu Ministério, e de se habilitar, só não para responder pelo que se haja feito, pelo monos a dar conta do que só fez. Foi o que eu pretendi; foi o que fez S. Exa.

S. Exa. fez algumas afirmações baseadas em documentos, a que depois tive ocasião de me referir, documentos que S. Exa., com muita nobreza, fez conhecer, já depois de ter realizado parte da minha interpelação, documentos que, não vindo lançar nova luz sôbre êste assunto, serviram em todo o caso para o esclarecer.

Simplesmente destacarei das afirmações feitas ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros o seguinte:

"O Govêrno está empregando os esforços mais instantes no sentido de que venha para Portugal o arroz comprado e pago em 1917".

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros fez esta afirmação:

"O arroz que tinha sido comprado em 1917 estava em situação de vir para Portugal".

Registo esta afirmação de S. Exa., que tem um grande valor para a caso.

O Sr. Júlio Martins: - O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros afirmou a existência dalgum arroz em Espanha; porêm, não precisou - e não ficamos sabendo - se existiam as 1:500 toneladas que, o Govêrno encomendara em 1917. Preguntei isto ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, e até hoje nada sabemos a êsse respeito.

O Orador: - No extracto que encontrei nos jornais, e que me pareceu muito fiel, porque ouvi com a atenção devido a resposta breve, mas precisa que o Sr. Mi-