Sessão de 16 de Dezembro de 1919 27

mais conveniente para o País, dirigiu ao Sr. Augusto Soares, então Ministro dos Negócios Estrangeiros, uma carta em que eu estou autorizado a ler, bem como a resposta do Sr. Augusto Soares.

O orador lê a carta e comenta:

V. Exa. vê, Sr. Presidente, pela leitura que fiz, que o Ministro de Portugal em Madrid estava plenamente autorizado pelo seu Govêrno a aceitar e a efectivar a proposta de Casimiro Reys, a qual consistia em mandar para Portugal 2.500 toneladas, sendo 1.500 a entregar ao Govêrno Português ao preço franco em Lisboa de $26 e o restante para vender no mercado livremente, conforme o preço a que o arroz estivesse.

Calculava êle, e parece que calculava bem, que a venda dessas mil toneladas, que êle vendia livremente, lhe chegaria à vontade para fazer todas as suas despesas e tirar um lucro avantajado; e assim deveria ser, porque ao tempo o arroz tinha em Lisboa um preço muito superior a $26.

Sr. Presidente: um pormenor que eu muito voluntáriamente frizei na minha exposição doutro dia e a que não fez referência o Sr. Júlio Martins, vem a propósito nesta ocasião. Eu disse que o Govêrno Espanhol tinha muita dificuldade em conceder a um particular, como Casimiro Reys, um permis de exportação, porque isso lhe tirava a autoridade para não conceder a outros agentes o mesmo direito de exportação.

Mas aconteceu ainda que em Valência se tinha formado uma Federação de arrozeiros, cujos interêsses o Ministro tinha de respeitar acima dos interêsses de qualquer exportador.

Essa sociedade, constituída na defesa da sua indústria, não podia permitir que o Govêrno Espanhol estivesse a dar permis a particulares, para fazeram o seu negócio em detrimento do agricultor valenciano, e foi essa uma das razões porque a exportação se não podia fazer. Acrescia ainda que a ríal ordem, consentindo a exportação, dizia que o arroz era exportado para Lisboa e por motivos que eu já expus à Câmara, e que resultava do perigo da navegação no alto mar, devendo os transportes fazer-se em cabotagem e demandando os portos de Espanha.

E assim o Govêrno pretendeu mandar o arroz para Cadiz ou Ayamonte, a fim de fugir aos submarino se trazer por terra o mesmo arroz.

Sr. Presidente: a Câmara sabe muito bem que nós temos com a Espanha um tratado de trânsito, em que, nos termos dêsse tratado, mercadorias-géneros duma província, atravessando Portugal, vão para outro ponto de Espanha.

Durante a guerra sucedeu isso com frequência, e então poderia dizer-se: mas a Alfândega de Vigo não tinha senão de deixar fazer a exportação do arroz de Valência, porque é torra espanhola, e por conseqùência essa autorização não se deveria entender em relação ao trânsito de Valência para Vigo.

Assim era, mas aconteceu que as autoridades fiscais de Espanha sabiam muito bem, e sabem as pessoas que nesta Câmara têm tido por dever de ofício de curar um pouco dêsses assuntos, que nas remessas vindas de Espanha para Portugal únicamente para ficarem, em Portugal, o traficante tem obtido melhor paga. Melhor do que se em Espanha elas se fizessem.

Tenho prazer em relatar que os fiscais na nossa fronteira se opuseram à marcha de cercais, e foi necessário vir uma nota, que alguns delegados fossem expressamente de Lisboa à fronteira a dizer que nenhum impedimento fôsse pôsto ao trânsito destes cereais, por que de facto eram destinados a Portugal, principalmente para o norte, visto o sul ter relativa abundância de cereais, para que não houvesse dificuldades.

Vêem, pois, V. Exas. que as dificuldades na exportação para Portugal tem explicação, e isto prova que as dificuldades levantadas à exportação do arroz justificam em parte, não a demora de quatro anos, mas alguma demora.

O Sr. Júlio Martins leu o documento de que tenho apontamento, que se encontra junto ao processo que está no Ministério dos Negócios Estrangeiros, e segundo o qual o espanhol teria à sua conta em Fevereiro de 1919 a quantia de 907:500 pesetas.

O Sr. Júlio Martins frisou, lendo êsse documento assinado na legação de Madrid, que mandava dizer o espanhol para mandar para Espanha, à sua ordem