Sessão de 18 de Dezembro de 1919 5

Cumpro o que então disse e vou mandar as propostas e respectivos aditamentos.

Tenho uma proposta que altera o corpo do artigo 1.° na sua disposição fundamental. É para o empréstimo de 8:000 contos ser pago em séries de 2:000 contos e assim já o Estado não fica com o encargo de pagar juros.

Em conformidade com o que disse quando discuti êste projecto na generalidade, vou mandar as propostas para a Mesa e espero que a Câmara as tomará em consideração na certeza de que são ditadas pela maior sinceridade.

Leram-se e foram admitidas.

Proposta de aditamento

Proponho que ao artigo 1.° seja aditado o seguinte parágrafo:

§ 3.° As séries de 2:000.000$ serão emitidas e somente aplicadas às obras a realizar ou às propostas de material a adquirir depois de devidamente aprovadas pela respectiva repartição técnica. - Raúl Lelo Portela.

Para a Secretaria.

Prejudicada.

Proposta de emenda

Proponho que o artigo 1.° fique assim redigido:

É autorizado o Govêrno a contrair um empréstimo de 8:000.000$ em séries de 2:000.000$... O resto como está no artigo. - Raúl Lelo Portela.

Para a Secretaria.

Rejeitado.

O orador não reviu.

O Sr. António Granjo: - Sr. Presidente: as emendas apresentadas pelo ilustre Deputado liberal Sr. Raúl Portela foram já suficientemente fundamentadas por S. Exa., mas não me dispensam, em todo o caso, de fazer algumas considerações sôbre elas, porque bem o merecem.

A forma que S. Exa. deu às suas emendas parece-me que é incomparavelmente mais conveniente do que a forma dada no artigo 1.° do projecto.

No seu discurso, o Sr. António Maria da Silva, por palavras embora que não merecessem a devida atenção da Câmara, em todo o caso produziu a defesa do serviço dos correios, telégrafos e telefones, dizendo que ninguêm mais do que o estado maior do exército devia conhecer os circuitos a estabelecer, as linhas arruinadas, emfim, toda a rêde.

Sr. Presidente: embora no relatório que precede êste projecto se diga por uma forma muito genérica o que é essa rede, em todo o caso como se trata de defesa nacional não era necessário trazer à Câmara cousa alguma a êste respeito.

O Sr. Ernesto Navarro (Ministro do Comércio): - V. Exa. na sessão diurna exigiram mais a propósito da Covilhã. Agora acham demais.

O Orador: - Nós não fazemos nunca política em projectos desta natureza.

A expressão V. Exas. não corresponde bem ao nosso propósito.

Quem quer que falou sôbre êsse ponto fê-lo apenas em nome próprio, não falando em nome dêste lado da Câmara, nem tam pouco eu falo agora em nome dêste lado. visto que, em relação a um problema desta ordem, não é de admirar que haja opiniões divergentes.

O que é preciso saber é se as minhas considerações serão ou não de atender.

No relatório que precede o projecto há uma abundância de pormenores sôbre a rede telegráfica e telefónica que ninguêm exigiu, que era absolutamente escusada. Certamente que os propósitos do Sr. Ministro do Comércio e da comissão, foram apenas elucidar a Câmara, mas eu devo notar que essa elucidação era nada adiantava, por que tratando-se de pormenores com carácter rigorosamente técnico, êles passaram despercebidos à boa inteligência e compreensão do assunto, pois, em regra, por parte dos Deputados não há a cultura técnica suficiente e necessária para averiguar se o plano ou traçado corresponde efectivamente às necessidades e corresponde tambêm às vantagens de carácter técnico.

Preferiria, Sr. Presidente, que o Govêrno em vez de nos trazer êste relatório com abundância de pormenores técnicos, se limitasse a trazer-nos a sua proposta de lei, que implica uma despesa avultada, abonada com qualquer disposição conducente a equilibrar, por meio duma receita criada, a despesa que se vai fazer.