Sessão de 18 de Dezembro de 1919 9

avolumar simplesmente os vencimentos, já avultados, do pessoal. Seria realmente criminoso se assim fôsse, e desde que a situação se refere ao § único do artigo 198.° da organização vigente, mio há o direito de julgar que algumas verbas dela pudessem ser distraídas para outros serviços.

Mas, independentemente disso e das ajudas de custo, os funcionários têm nas verbas orçamentais a parte que lhes diz respeito dos serviços de que estão encarregados.

A organização de 24 de Maio de 1911 estabeleceu que das receitas fôsse uma parte para o fundo de reserva e a outra para o objectivo a que se refere êste artigo, isto é, 25 por cento para o Estado e 75 por cento para o fundo de reserva, alêm da verba de 400 contos que o Estado recebia tambêm, que, no sistema de partidas dobradas, tinha necessáriamente de inscrever-se como uma despesa, porque era realmente um encargo da administração, e no Orçamento Geral do Estado tinha de inscrever-se como receita. É essa a verba a que o Sr. António Granjo se referiu, e devo dizer que para o Estado não é deficit, mas sim carência de receita.

Os funcionários dos correios e telégrafos não são dos funcionários mais bem remunerados da República, porque outros serviços há que saem mais caros ao Estado, e isso lhes deu realmente razão de ordem moral para reclamarem tendo sido feitas as reformas durante a gerência do Ministério de que V. Exa. fez parte, aumentando os vencimentos, ajudas de custo, etc.

Por essa ocasião, V. Exa. sabe, que eu fiz questão para o meu nome não ir incluído na respectiva lista, e não me envergonho de confessar, que, sendo o cargo que ocupo um dos de maior responsabilidade, não só em Portugal mas em todos os países do mundo, os meus vencimentos não estão em paridade com os dos outros funcionários.

Nem todos assim fizeram, e V. Exa. há-de confessar que isto é assim; depois de ter sido votado que para os directores gerais dos Ministérios fôsse fixado o vencimento de 4.500$, o meu é de 2.400$. Há até funcionários meus subordinados que recebem mais do que eu.

De modo que, dando o meu voto a êste projecto eu apenas cuido dos interêsses do país, e não cuido dos meus interêsses nem dos funcionários meus subordinados.

Os serviços chegaram a êste estado, porque durante três anos não foi possível comprar material, porque em parte alguma o queriam vender, visto ser pouco para a guerra; portanto, acho de toda a vantagem que êste projecto seja aprovado, porque vem beneficiar o público que a êle tem direito, visto para isso pagar. Em Portugal há a preocupação de arrecadar o dinheiro, quando êle deve servir para melhorar o serviço público. Assim na gerência da administração dos correios em seis anos elevou-se o fundo de reserva à verba de 1:500 contos, e porquê?

Porque na Administração dos Correios e Telégrafos houve sempre o cuidado de calcular as despesas pelo máximo e as receitas pelo mínimo.

E eu pregunto se o Estado fez em relação a uma corporação de cêrca de 7:000 pessoas mais esfôrços durante a guerra, do que com qualquer corporação mais pequena, em que o Orçamento Geral do Estado inscreve verbas que são despesas reprodutivas, emquanto que outras são apenas despesas e mais nada.

Sr. Presidente: o Estado devia pôr na rua todos os que nada produzem.

Não se tem feito isso e o descrédito tem chegado aos serviços públicos, atingindo tambêm a Repartição dos Correios e Telégrafos.

Foi preciso que eu mantivesse ali a mais severa disciplina para evitar a anarquia, e a estas horas só a minha ponderação conseguiu evitar que nesse organismo se produzisse o mesmo descalabro dos outros serviços oficiais.

Sr. Presidente: a diferença que há entre 1911-1912 e o ano de 1917-1918, representa um aumento só em receita telegráfica de 1:000 contos.

É preciso que êstes números fique nos ouvidos de V. Exa.

Sr. Presidente: não há ninguêm que não saiba que para se obter comunicação de Lisboa para o Pôrto são precisas duas, três e quatro horas e às vezes não se pode falar, porque há uma só linha.

Vão-se construir mais cinco linhas entre as duas cidades e assim teremos um