Sessão de 18 de Dezembro de 1919 13

Se é assim, então que fiquem os Srs. Augusto de Vasconcelos e Afonso Costa ligados às ordens que deram.

Então, Sr. Presidente, o Sr. Afonso Costa podia - eu não acredito que o fizesse - dizer à nossa Legação em Madrid que resolvesse ela o assunto como quisesse e o Sr. Augusto de Vasconcelos dar um preço muito maior que $26?

Qual é o preço do contrato?

É de $26.

O que é que o Sr. Augusto de Vasconcelos afirma nos documentos?

Sr. Presidente: onde é que está o preço do contrato?

Onde estão os $26 em que há-de ficar cada quilograma de arroz, franco em Lisboa?

Então, até neste contrato, qual seria o interêsse do espanhol?

Era que o câmbio se agravasse. Êle mais receberia.

Então qual era o preço por, que ficava o arroz em Lisboa?

Não sabemos.

Então era com uma autorização destas que a nossa Legação em Madrid entendia defender os interêsses do país?

O que afirma mais êste documento?

Afirma que os 316 contos, que deviam ser entregues ao espanhol para que êle pusesse o arroz em Lisboa, franco, isto é, sem despesas de frete, etc., lhe foram entregues só para pagamento do custo do arroz, isto é, fora transporte, fretes, etc.

Sendo assim, Sr. Presidente, veja a Câmara como nos achamos em presença duma questão de administração pública. Eu não quero tratá-la sob outro aspecto.

Veja a Câmara se ficam ou não de pé as considerações que vim fazer aqui.

Veja a Câmara as responsabilidades de quem, como Ministro de Portugal em Madrid, realizou sôbre o arroz uma tal operação.

Sr. Presidente: estranho extraordinariamente que o Sr. Dr. Brito Camacho a quem todo o país respeita, e eu admiro a sua grande inteligência, que a tem, a sua grande autoridade, que a tem (Apoiados), embora discorde absolutamente dos seus processos políticos, eu tenho tido desde estudante, pela mentalidade de S. Exa. o mesmo respeito que hoje lhe tributo (apoiados), estranho, dizia, que S. Exa., - tam desgraçada é a questão! - deixe confundir-se, como que apagando a sua própria inteligência, na apreciação dêstes documentos.

Afirma-se que o espanhol por sua livre vontade iria entregar o dinheiro, mas passados dias, declarava que só o entregaria se o chamassem aos tribunais.

Sr. Presidente, perante um facto tam grave, como era a resposta do espanhol, nada se fez.

Teve o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros conhecimento das afirmações graves de Casimiro Reis? Foram em Janeiro?

Êsses factos precisam de ser esclarecidos. (Apoiados). A comissão tem de proceder a um inquérito completo, sôbre êste assunto doa a quem doer, para que se conheçam bem todas as altas competências do país, todas as sumidades antigas e que o continuam a ser. É preciso conhecer quais os funcionários cuidadosos, porque, se assim não fôr, a República degrada-se, a República desonra-se. (Apoiados).

Ás considerações que fez o Sr. Brito Camacho responderei apenas lendo os documentos dêste processo, tirando dêle as conclusões lógicas, as ilações concretas que se sabem.

Parece-me que às considerações do Sr. Brito Camacho mais nada tenho a responder. Mas vou dirigir-me ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros - e sabe S. Exa. que tenho por si a mais alta e profunda consideração, mas não posso calar, o que vou dizer, por maior que seja a consideração pelos altos merecimentos de S. Exa.

Desejo que V. Exa. me responda o seguinte:

Qual é a quantidade de arroz que existe hoje em Espanha?

Desejo tambêm saber a quem está consignado êsse arroz e desejo saber se êsse arroz existe em condições de poder ser exportado.

Desejo saber, se até hoje a nossa legação em Madrid pediu ao Govêrno Espanhol que lhe dêsse facilidades, para a exportação das 4.000 toneladas e se não seria mais lógico, mais natural e mais consentâneo com as circunstâncias saber em que condições se encontram as 1.500 toneladas de arroz.