12 Diário da Câmara dos Deputados

poderia supor que não tivesse observado êste documento.

O Sr. Brito Camacho: - Esse não li.

O Orador: - Vamos então ao assunto.

É Casimiro Reys que afirma que teve uma conferência com o Sr. Augusto de Vasconcelos em 21 de Novembro e que S. Exa. tinha regressado de Portugal por essa ocasião, de modo que a tal conversa não se devia ter realizado em Setembro, a não ser que o Sr. Augusto do Vasconcelos tivesse estado em Portugal a tratar das festas ao Sr. Presidente da República desde Setembro a Novembro.

É deveras para estranhar que, sendo o negócio do arroz tratado pelo Ministério dos Abastecimentos, nem ao menos o Ministro, por cuja pasta o assunto corria, fôsse chamado a saber quais os termos em que êle se encontrava.

Eu vou caminhando pela argumentação do Sr. Brito Camacho. Não trago documentação diferente da que existe nas repartições públicas e é por ela que faço as minhas afirmações, não as baseando em quaisquer conversas particulares que porventura se deram.

Conversas são conversas e esta questão há-de tratar-se únicamente à face dos factos e dos documentos.

Em Setembro - ou seja Novembro como os documentos indicam - já o negócio do arroz está baralhado, está confundido, está atrapalhado, sem que o Ministro dos Negócios Estrangeiros, sem que o Ministro dos Abastecimentos, sem que Govêrno do país saiba o que de verdade se afirmava nos próprios documentos. E eu preguntaria se o Sr. Augusto de Vasconcelos fez então a exposição que resultava dos documentos, isto é, se S. Exa. explicou qual era a remessa, para a qual pediu o dinheiro; eu preguntaria se a nossa Legação de Madrid não teria informado o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros e o Sr. Afonso Costa, que por acaso ali entrou, sôbre as afirmações de Reys, no documento de 5 de Abril de 1917, em que êle dizia que parte do arroz já devia estar em Lisboa e a outra parte a caminho de Portugal; eu preguntaria se o Sr. Augusto de Vasconcelos teria dito ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros e ao Sr. Afonso Costa, que por acaso ali entrou, o que é que Reys afirmava no seu telegrama de 11 de Abril, afirmando que o seu dêlegado tinha recebido o dinheiro e que, embora a exportação estivesse paralisada, se realizaria o negócio; eu preguntaria se o Sr. Augusto de Vasconcelos teria dito ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros e ao Sr. Afonso Costa, que por acaso ali entrou, quem é que o tinha autorizado a contratar com o espanhol as 4:000 toneladas de arroz, combinando com êle que 2:500 toneladas deviam ser entregues à França, e o rosto devia vir para Portugal. Mas estava tam baralhada a questão que eu duvido, por maior que fôsse a inteligência do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, e por maior que fôsse, e é, a inteligência do Sr. Afonso Costa, pudesse compreender alguma cousa, sendo muito natural que a resposta de S. Exa. fôsse: "Arranjem lá isso, mas de maneira que o arroz venha".

Admitindo, mesmo, que o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros e o Sr. Afonso Costa sabiam tudo e que a Legação de Madrid ficasse com poderes para conduzir o negócio como entendesse, - oh, Sr. Presidente! - então maior é a ignorância, maior é o desleixo, maior é a rapaziada.

Mas eu preguntaria ainda, em face da carta rubricada pelo Sr. Augusto de Vasconcelos, quando é que o arroz podia vir para Portugal - nunca, se o espanhol quiser!

Não há prazo, não há absolutamente nada!

O espanhol pode exportar ou deixar de exportar o arroz, ou deixá-lo de herança para ser comido pelos nossos bisnetos ou trinetos!

Então o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros e o Sr. Afonso Costa, pela exposição que lhes fez o Sr. Augusto de Vasconcelos podiam autorizá-lo a dar preço diferente ao arroz do que aquele que estava estabelecido no primitivo contrato?

Sr. Presidente: é muito o respeito que tenho pelos Govêrnos do meu país, mas nem por isso eu posso deixar de protestar contra o facto de se tratarem estas cousas por simples conversas, por simples autorizações.

Não pode ser assim, porque a fazenda pública não é dêles, não é de ninguêm, é de todos. (Apoiados).