8 Diário da Câmara dos Deputados

portanto, a compra de material estrangeiro e a construção de novas linhas para mais tarde, quando a situação cambial nos seja mais favorável.

O Sr. Raúl Portela (interrompendo): - Uma das razões por que fui de parecer que o empréstimo se deve contrair em séries é porque contraindo-se um empréstimo só fica a vencer juro até que tenha aplicação completa, ao passo que fazendo-se em séries de 2:000 contos, para imediata aplicação, quási não vence juro.

O Orador: - Ainda há outra vantagem que se não afigurou a V. Exa. mas que não deixa de ser interessante.

Estou convencido de que todas as vantagens já foram devidamente pesadas pelo Sr. Ministro e pela comissão técnica. Bom é que isto se diga, para que, pelo menos, resulte da atitude parlamentar uma linha de conduta para o Govêrno que possa servir de abonação para essa mesma conduta.

Há, porêm, nas emendas do Sr. Raúl Portela alguma cousa de interessante o de necessário, sem violar nem o espírito, nem a letra da lei.

Já aqui se disse, e é conveniente repeti-lo, que da verba destinada à reorganização dos serviços telégrafo-telefónicos podiam desviar-se algumas quantias em benefício do respectivo pessoal. S. Exa. o Sr. Ministro afirmou que tal não era possível, mas o certo é que, lendo o artigo 1.° da proposta e o artigo 1.° a 6.º do decreto, fica-se com o direito de ter dúvidas.

Pela declaração expressa de S. Exa. nós ficamos sabendo qual a interpretação que lhe dá o Sr. Ministro. Mas nesta altura, em que os serviços postais e telegráficos nos dão apenas a hipótese longínqua duma participação de lucros, visto que actualmente só nos dão deficit...

O Sr. António Maria da Silva: - Não apoiado!

O Orador: - A poucos meses do avultado aumento de vencimentos que a êsse pessoal foi concedido, não é permitido um novo aumento, quando chegámos ao momento de impor a todos os funcionários, a todos os empregados do Estado pesados sacrifícios, que são absolutamente indispensáveis, se quisermos fixar na administração pública pelo menos a tendência para a redução das despesas.

As minhas palavras representam o propósito sincero de que esta lei seja estabelecida em obediência aos interêsses nacionais.

O Sr. António Maria da Silva: - Nem se pode supor outra cousa!

O Orador: - E que seja estabelecida por uma forma criteriosa e honesta, em harmonia com as supremas exigências da defesa nacional. E se algumas preguntas fiz, algumas dúvidas expus, foi apenas com o intuito de esclarecer por completo a questão, para se poder dar ao país a impressão de que sendo uma despesa indispensável ela será empregada em num melhoramento de incontestável utilidade pública.

O orador não reviu.

O Sr. António Maria da Silva: - Sr. Presidente: o assunto constante do parecer n.° 255, que se encontra em discussão neste momento, é um assunto que só impõe à consideração do Parlamento. E se nesta hora avançada da sessão legislativa, em que, infelizmente, questões de magna importância tem sido tratadas com menos carinho e sem aquela explanação que elas merecem, eu me abstenho de fazer a justificação plena dêsse parecer, não posso, todavia, deixar sem reparo algumas afirmações feitas nesta Câmara, que não correspondem inteiramente à verdade. Porque os ilustres Deputados que sôbre êle usaram da palavra quisessem dalguma maneira modificar os termos ou as conclusões das estatísticas a seu belo prazer? Não, decerto. Mas porque não estavam informados convenientemente, e ainda porque neste assunto, de carácter técnico, se torna necessário conhecê-lo um pouco em detalhe para se poder formar um juízo claro e consciencioso.

Afirmou-se ontem, ao discutir-se a generalidade do parecer, e foi hoje novamente afirmado nesta sessão nocturna, pelos Srs. António Granjo e Raúl Portela, que era absolutamente criminoso permitir que a verba de 8:000 contos fôsse despendida em pura perda, para