Sessão de 18 de Dezembro de 1919 11

Eu tenho de dirigir os trabalhos, e por isso tendo formado a minha opinião a respeito do assunto, não consulto a Câmara.

O Sr. Costa Júnior: - V. Exa. interpretou assim, mas...

O Sr. Presidente: - Se o requerimento dissesse que a discussão deveria ser feita até a votação, evidentemente não precisava a segunda parte.

Foi discutido o que pôde ser discutido.

Vai entrar-se na segunda parte da ordem da noite.

Tem a palavra o Sr. Júlio Martins para continuação da discussão da interpelação do Sr. Brito Camacho sôbre o caso do arroz.

O Sr. Júlio Martins: - Eu não teria pedido a palavra pela segunda vez, se não tivesse ouvido as considerações que o Sr. Brito Camacho trouxe ao Parlamento na segunda vez que falou.

A Câmara ficou sciente de que em Março de 1917 o Govêrno fez um contrato com o espanhol Casimiro Reys para a compra em Espanha de arroz que devia ficar franco em Portugal a $26 e o país constata que são passados quási três anos e que está desembolsado de 360 contos, e que até hoje ainda não chegou a Portugal um bago de arroz.

Esta é que é a decantada questão do arroz.

Era face dos documentos e consultando o meu dossier, eu conclui que toda essa complicação tinha sido a rapaziada, a inocência da nossa delegação de Madrid.

O Sr. Brito Camacho, com as suas considerações, vem, como naquela área da Traviata: - Corro a salvar-te!

Quis tambêm S. Exa. informar que na mão do espanhol existe uma arma jurídica sôbre a qual êle se firma para dizer ao Govêrno Português que se não cumpriu o contrato, foi porque o próprio Govêrno tambêm o não cumpriu.

Afirmei eu que o espanhol em 20 de Junho de 1918 escrevera uma carta à Legação de Portugal, apresentando-se para fazer um novo contrato.

Quando é que Reys fala desta forma? Quando é que vem perante a Legação de Madrid pedir que comunique ao Govêrno de Portugal que êle quero cumprir o seu contrato, declarando que o arroz se pode porventura estragar com os primeiros, calores, apesar de estar glaciado?

É - fixemos bem esta data - em 20 de Junho de 1918; mas, dias depois, o Sr. Augusto de Vasconcelos, já Ministro em Londres, passa por Madrid e é então que o espanhol lhe apresenta o documento que já tive ensejo de ler à Câmara, documento que o Sr. Augusto de Vasconcelos confirma, rubrica e acrescenta.

Vem então agora o Sr. Brito Camacho com a carta do "corro a salvar-te", em 1919, três anos depois, sem que as repartições públicas, a Legação em Madrid, o Govêrno e nós dela saibamos cousa alguma!

E vem agora afirmar-se a respeitabilidade da Legação de Madrid, alegando-se que o Sr. Augusto Soares, numa conversa a que porventura assistiu o Sr. Afonso Costa, disse ao Sr. Augusto de Vasconcelos que ficaria o nosso antigo Ministro em Madrid encarregado de resolver a operação do arroz como melhor entendesse!

Pregunto eu agora, Sr. Presidente: quando foi que o Sr. Augusto de Vasconcelos esteve em Portugal e teve com o Ministro dos Negócios Estrangeiros de então a conversa a que por acaso assistiu o Sr. Afonso Costa? Quando?

Disse o Sr. Brito Camacho que o não sabia ao certo, mas que devia ter sido por alturas de Setembro, no entanto, talvez tivesse sido mais tarde.

Disse o Sr. Brito Camacho que se achavam protocolizadas as cartas do Sr. Egas Moniz e do Sr. Freire de Andrade.

Posso, Sr. Presidente, afirmar que assim não sucede, mas que apenas existe o protocolo do contrato assinado pelo Sr. Augusto de Vasconcelos, firmado por um notário espanhol. Vi êste documento e ninguêm pode asseverar que êle se não acha protocolizado.

O Sr. Brito Camacho: - Eu disse apenas que ignorava que o documento estava protocolizado, mas, em face do que V. Exa. acaba de dizer, fico-o sabendo.

Orador: - Tendo V. Exa. certamente consultado toda a documentação, eu não