Sessão de 19 de Dezembro de 1919 17

O Orador: - Parece-me, Sr. Presidente, que as palavras não se podem considerar isoladamente. Considerar uma frase isolada é não querer entender o que por ela se quere dizer.

Não houve nenhuma injúria, e o próprio Sr. Ministro das Finanças ainda não declarou ter sido o autor da disposição que discuto e, se o é, desde já declaro que me considero a mim mesmo muito ingénuo, porque supus S. Exa. incapaz de escrever isto e chego à conclusão de que S. Exa. ainda é mais ingénuo do que ou por o ter escrito.

O Sr. Presidente: - Peço novamente a V. Exa. o favor de retirar a sua frase relativa ao autor da proposta, que é o Sr. Ministro das Finanças. Ela é injuriosa para S. Exa.

O Orador: - O que está evidentemente .demonstrado é que a preferencia estabelecida no 11.° 2.° do artigo 23.° representa uma injustiça.

Não liça bem a esta Câmara, a aprova-lo a tal disposição.

O orador não reviu, não foram revistas pelo Presidente as suas intervenções, nem pelo Sr. Ministro das Finanças os seus "àpartes".

Proposta

Proponho que o n.° 2.° do artigo 23.° seja emendado eliminando-se as palavras "às- pessoas de família dos funcionários actuais ou de antigos funcionários e na folha". - Mem Verdial.

Rejeitada.

O Sr. Afonso de Melo: - Sr. Presidente: V. Exa. diz-me a que horas termina a sessão?

O Sr. Presidente: Terminará à 1hora.

O Orador: - Fui informado de que o Senado já encerrou os seus trabalhos, e, portanto, de nada serve esta sessão. (Apoiados).

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: - As Câmaras funcionam separadamente.

S. Exa. não reviu.

O Sr. Plínio Silva: - Requeiro a contagem.

O Sr. Brito Camacho: - V. Exa. diz-me em que termos do Regimento é assim requerida a contagem?

Pausa.

O Sr. Presidente: - O Regimento só permite a contagem a propósito de votações. (Apoiados).

S. Exa. não reviu.

Foi posta à admissão a proposta do Sr. Mem Verdial.

O Sr. Costa Júnior: - Requeiro a contraprova, e invoco o § 2.° do artigo 116.° Procedeu-se à contagem.

O Sr. Presidente: - Estão sentados 62 Srs. Deputados e de pé 5.

Foi admitida.

O Sr. Álvaro Guedes: - Mando para a Mesa uma proposta do emenda.

Leu-se, foi admitida e é a seguinte:

Proposta

Proponho a substituição das palavras DO presente decreto do artigo 23.° da proposta de lei em discussão, pelas seguintes: "na presente lei".

Sala das Sessões, 19 de Dezembro do 1919. - Álvaro Guedes.

Admitido.

Aprovado.

Para a comissão de redacção.

O Sr. Lúcio de Azevedo: - Sr. Presidente: pedi a palavra para lamentar ou tem chocarreiro com que um Sr. Deputado apreciou há pouco o artigo que se discute. É realmente para lamentar que nesta hora grave da nossa nacionalidade venhamos para aqui com termos pouco próprios, solertes, que não condizem com a seriedade que deve manter-se nesta casa do Parlamento. (Apoiados).

Sr. Presidente: sendo eu director da Casa da Moeda, e tendo tido uma colaboração íntima com o Sr. Ministro que apresentou a proposta de lei, cujo parecer apreciamos, poder-se-ia deduzir qualquer cousa de desprimoroso para mim, no modo como êsse Sr. Deputado apreciou o artigo que se discute. Eu devo di-