12 Diário da Câmara dos Deputados

Proposta de emenda

Proponho que a 1.ª condição do artigo 14.° seja substituída pela seguinte:

1.ª Ter menos de 25 anos. - Sala das Sessões (sessão nocturna), 19 de Dezembro de 1919. - Plínio Silva.

Foi rejeitada.

O Sr. Plínio Silva: - Requeiro a contraprova.

Fez-se a contraprova, que confirmou a votação anterior.

Leu-se na Mesa uma nota de interpelação do Sr. Afonso de Macedo.

Vai publicada nos "documentos mandados para a Mesa".

O Sr. Presidente: - Vão ler-se as propostas do Sr. Mem Verdial.

Foram lidas e são as seguintes:

Propostas

Proponho que as palavras do artigo 14.° "sempre pelos lugares de praticantes" sejam eliminadas. - Mem Verdial.

Admitida.

Aprovada.

Para a comissão de redacção.

Proponho que a condição 2.ª do artigo 14.° seja substituída por:

"Ter aprovação na 5.ª classe dos liceus, nó curso duma escola primária superior, no curso da Escola de Rodrigues Sampaio, da Escola Preparatória de Mousinho da Silveira, duma Escola Elementar do Comércio ou prestar provas teóricas que, pelo júri do concurso, se considerem equivalentes ou ainda apresentar diploma de qualquer curso que de futuro seja equiparado a qualquer dos mencionados. - Mem Verdial.

Admitida.

Aprovada.

Para a comissão de redacção.

Proponho a eliminação da condição 3.ª - Mem Verdial.

Rejeitada.

O Sr. Presidente: - Vai ler-se a proposta de emenda do Sr. Deputado Mem Verdial.

Foi lida e aprovada.

O Sr. Presidente: - Vai votar-se o artigo 14.° e condição 1.ª

Para a condição 2.ª há uma substituição, apresentada pelo Sr. Mem Verdial, e para a condição 3.ª há uma proposta de eliminação, apresentada pelo mesmo Sr. Deputado.

Aprovam-se o artigo 14.° e a condição 1.ª, salva a emenda do Sr. Mem Verdial.

O Sr. Plínio Silva: - Sr. Presidente: parece-me que houve confusão da parte da Câmara ao votar a proposta do Sr. Mem Verdial.

Para a organização dos serviços da Casa da Moeda o tirar a prática é tudo quanto há de mais desastroso.

Acaba-se assim com uma disposição que é muitíssimo razoável.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: - Ainda há pouco se fez uma votação em prova e contraprova que levantou reparos do Sr. relator e doutros Srs. Deputados. Continuo chamando a atenção da Câmara para as propostas que são lidas na Mesa, e até para o projecto; doutra maneira estamos fazendo uma obra que não quero classificar neste lugar que ocupo.

Se a Câmara estiver inteiramente desatenta como tem estado na votação dalgumas propostas de emenda, que evidentemente só podem ser conhecidas pela leitura que se faz na Mesa, eu desisto de continuar na votação.

S. Exa. não reviu.

O Sr. Plínio Silva: - Sr. Presidente: como V. Exa. mesmo acaba de reconhecer, houve uma certa confusão na votação. Peço novamente a V. Exa. que consulte a Câmara sôbre se admite que se considere sôbre o artigo 14.°, fazendo-se uma votação mais conscienciosa do que aquela que foi feita há pouco. Procurar esta solução, creio que em nada será atingido o prestígio de V. Exa. e o prestígio da Câmara.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: - Sinto muito ter de dizer a V. Exa. que não encontro meio de resolver êsse problema; mas, como felizmente no Parlamento Português não existe só a Câmara dos Deputados, o remédio está indicado. Tendo-se feito uma prova e contraprova não tenho maneira de remediar o mal feito.