10 Diário da Câmara dos Deputados

pois que V. Exa. teve necessidade, por falta dessa atenção, de fazer uma terceira votação sôbre uma proposta minha.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: - Não posso permitir que V. Exa. aluda a uma terceira votação que não se fez...

S. Exa. não reviu.

O Orador: - Peço perdão a V. Exa., mas fez-se uma terceira votação...

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: - Peço a V. Exa. para não me obrigar a empregar o Regimento contra minha vontade.

S. Exa. não reviu.

O Sr. Mem Verdial: - O Regimento deve ser empregado com a vontade de V. Exa. da Câmara.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: - Nosso caso peço a V. Exa. para não continuar com a palavra.

S. Exa. não reviu.

O Sr. Mem Verdial: - V. Exa. não me avisou três vezes. Vou entrar no artigo 14.°

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: - Tem V. Exa. a palavra.

O Sr. Mem Verdial: - O artigo 14.° tem matéria com que não posso concordar.

O orador lê o artigo.

Então para chegar a chefe de repartição é preciso ser contínuo? Como se para ser general fôsse indispensável ser galucho, passar pela tarimba e não fôsse o bastante ter passado pela Escola do Exército!

Para que é preciso fazer marcar passo a êsses funcionários?

É para depois poderem dizer como o patrão para o marçano: eu já passei por êsse lugar, já lhe conheço as manhas?!

A seguirmos êste espantoso e inademissível critério, nós seríamos forçados a subir todos os degraus da labiríntica escada do funcionalismo público para chegar, por exemplo, a director geral, ou, como em jocoso àparte muito bem diz o Sr. Manuel Fragoso, nós Deputados teríamos de ser primeiramente contínuos para podermos ocupar estas cadeiras. (Risos).

Eu creio que semelhante doutrina se não pode estabelecer. Então pode-se lá conceber que para se ser oficial da Marinha se tenha de ser primeiro marujo ou que para ser oficial dum submarino se tenha de aprender préviamente a nadar debaixo de água? (Hilaridade).

Eu julgo que é absolutamente moral que para se ascender a um determinado cargo se demonstre, antes de o exercer definitivamente, a competência scientífica ou técnica de quem o deseja ocupar, mas nunca pela forma como o faz esta proposta. Porque razão a admissão duna candidato só se pode efectuar dos 21 anos aos 31, se apenas se exije o quinto ano dos liceus que qualquer indivíduo tira aos quinze? Não há explicação, a não ser que haja o propósito de o mandar em viagem de instrução pelo estrangeiro, ou a praticar na China (risos), onde a moeda desde há largos séculos é muito perfeita e o papel muito superior ao nosso das cédulas de tostão e meio tostão, que com muito mais propriedade poderiam servir, quando limpas, para lenços de assoar.

O Sr. Nóbrega Quintal: - V. Exa. sabe que a todos os funcionários se exige uma determinada idade.

O Orador: - Eu compreendo tudo quanto V. Exa. me quiserem explicar, assim como V. Exa. compreendem tudo aquilo que eu digo e mesmo aquilo que eu não chego a dizer. (Risos).

Sr. Presidente: consegui prender a atenção da Câmara não sôbre a minha fraca exposição, mas sôbre as doutrinas contidas no projecto. Estou satisfeito.

Creio ter prestado um bom serviço, obrigando a Câmara a prestar atenção à matéria consignada no artigo 14.° e suas condições. Que vinguem ou não as minhas ideas é para mim secundário, pois o que tive em vista foi que se não votasse o artigo despercebidamente.

A condição 3.ª considero-a uma redundância da condição 4.ª ou esta uma redundância daquela.