Sestão de 6 e 7 de Janeiro ds 1920

Não vimos hoje, aqui, senão a crítica de afogadilho a projectos de iei que de há muito se encontram nesta Câmara, e ao mesmo tempo a censura ao Governo sob a acusação de que nada tem produzido.

Em suma, critica de afogadilho a quantas outras inais propostas o Sr. Presidente do Ministério enumerou e que nós conhecemos, que estilo pendentes da discussão desta Câmara e que têm sido preteridas por expedientes políticos que podem servir para prejudicar o Governo, mas que não podem servir os altíssimos interesses nacionais que a todos cumpre defender. (Muitos apoiados).

Eu poderia estar amanhã na oposição, ocupando um lugar que não fosse de apoio ao Governo, mas nesse caso eu procuraria sempre nortear-me nos interesses da minha Pátria. (Apoiados).

Disse o Sr. Brito Camacho, com as altas responsabiiidades do seu nome, embora S. Ex.a não exerça hoje cargo de direcção a dentro do partido a que pertence, que o momento do Sr. Sá Cardoso tinha passado.

Mas, então, eu pregnnto a S. Ex.a em que se fundamenta para poder fazer uma tal afirmação e a quem pertence o momento, se o Sr. Sá Cardoso abandonar o poder.

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Sussurro.

O Sr. Júlio Martins: —i Então V. Ex.a é que resolve as crises?

O Sr. Ramada Curto : — O momento a quem não pertence é ao Partido Socialista porque não o quero actualmente.

Uma voz da maioria: —

O Orador:—O que ou pregunto é se o momento para os Governos deriva 'da confiança da maioria parlamentar ou apenas da vontade

Se a sititttçâo governamental depende da confiança da maioria parlamentar, que

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representa a maioria do País, eu pregunto qual é...

O Sr. Ladislau Batalha: — Representa por hipótese.

O Orador: — Se a maioria parlamentar só por hipótese representa a maioria dj País, tambOm V. Ex.a só por hipótese representa " a vontade do seu directório. (Apoiados).

Só a vontade da maioria podo ser. indicação constitucional para a queda do Governo. (Apoiados).

O que seja n maioria parlamentar para esse fim depreende-se até, muito facilmente, dalgurnas palavras que há pouco proferiu o Sr. Brito Camacho. S. Ex.a3 quando se referiu à falta de comparência do Governo na reabertura da Cessão, verberou esse procedimento como sendo uma ofensa ao Poder Legislativo, e acrescentou que o Parlamento ainda é e ainda vale alguma cousa mais do que o Poder Executivo, pois os membros do Poder Legislativo não vêm exercer as suas funções por simples decretos, como sucede aos Srs. Ministros.

Ora, sendo assim, e assim é, se o Poder Legislativo tem esta força, claro está que dentro do Poder Legislativo ó a sua maioria que tcin de ser acatada, que tem de ser respeitada, da mesma maneira que ela.respeita as oposiçOcs, com as quais sempre desejou colaborar. rZ-Do resto, Sr. Presidente, o Governo do Sr. Sá Cardoso tem estado sempre a manifestar que deseja trabalhar em colaboração com. o Parlamento. (Apoiados).

N.So se tem poupado a trabalhos, e muitos deles já aqui apresentou.

O GovêYno tem trabalhado em perfeita conformidade com a maioria desla casa do Parlamento, e tanto essa conformidade é um facto que ainda agora, para a resolução da crise, S. Ex.a o Sr. Sá Cardoso veio buscar a esta maioria os seus melhores elementos para o GovOrno.

Sr. Presidente, o Partido Republicano Português, ao qual pertence a maioria desta casa do Parlamento, mostrou na resolução da crise que tem a exacta noção das responsabiiidades da hora presente. (Apoiados).