Sesião de 29 de Janeiro de Í920

um aproveitamento geral, respectivamente, os terrenos>cultos e incultos. Só V. Ex.a fizer isso imediatamente e apresentar uma loi cujos resultados práticos se taça m sentir em seguida, V. Ex.a presta um melhor serviço ao País que com o actual projecto de lei.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Vasco de Vasconcelos : — Sr. Presidente: o assunto que está em discussão é de tal importância que eu próprio não me perdoaria se não íizesse algumas di-vagaçOes sobre ele.

Sr. Presidente: o grupo a que tenho a honra do pertencer tem os seus compromissos de opinião quanto à liberdade de comércio. Nesta mesma Câmara, quando se discutiu a extinção do Ministério dos Abas» tecimentos, o nosso ilustre leader, ,Sr. Júlio Martins, em palavras vibrantes, e -documentadas ao mesmo tempo, mostrou a desvantagem que havia em declarar a liberdade de comércio.

Eu sei que a restrição agora apresentada não é o único remédio, mas é uma das fórmulas do remédio. E eu eontíonas faculdades do Sr. Ministro da Agricultura para^que.a lei dê os resultados desejados. É claro que o Sr. Ministro da Agricultura vai sofrer toda a espécie de armadilhas postas poios comerciantes. Evidentemente, os géneros vão rareai1, mas msista S. Ex.a nas suas medidas que elas darão mais tarde o seu resultado.

Uma outra razão há no meu espírito, e no espírito dos meus amigos políticos, para que sejamos contra a liberdade de comércio. & que tendo-se deixado o comércio à vontade, não se deu, por acaso, isso que se afirmava: que os géneros apareceriam como por encanto. Os' géneros continuaram a faltar, o se nós consultarmos as curvas dos preços, quer dum quer doutro regime, nós vemos que Oles subiram muito mais nos últimos tempos.

Nestas circunstâncias, o grupo a que pertenço vota com muita satisfarão a proposta do Sr. Ministro da Agricultura.

Tenho dito.

O orador não rttiu.

O Sr. Alves dos Santos:—Sr. Presidente: da leitura foita na Mesa da proposta do Sr. Ministro da Agricultura, lei-

tura que compreendi mal, o que não é para admirar em vista das péssimas condições acústicas da sala, coligi, entretanto, que o Sr. Ministro da Agricultura só propõe como que cassar a liberdade do comércio, que por uma lei da República tinha sido concedida ao País, depois do armistício, com a extinção do Ministério dos Abastecimentos.

Sr. Presidente: nós estamos em presença, de um gravíssimo problema nacional. V". Ex.a não ignora que a experiência foi largamente feita durante a guerra e deu resultado nefasto. Em outros países onde se.fez a intervenção, como einInglaterra os resultados foram outros.

O Ministério das Subsistências, entre nós, em vez de regular, perturbou tudo. (Apoiados).

O Estado arvorado em comerciante produziu o qiie se viu.

Foram muitos os regimes iniciados nesta política de intervenção. A vida da nação não melhorou: o mal foi agravando-se e chegamos a este resultado em que o Estado, reconhecendo que a intervenção de nada servia, deliberou Criar a liberdade do comércio. O SF. Ministro da Agricultura abriu a sua gerência por «ma proposta contrária a essa liberdade. 0

Faço justiça às intenções de S. Ex.a V. Ex.a nSo vinha para aqui assumir semelhante responsabilidade sem ter com os seus colegas reflectido bem sobre uma medida dessa natureza, e os seus efeitos.

Mas pregunto: ei*' dade do comércio, vai ser o assambarea-dor de todo o consumo nacional?

^Como è que V. Ex.a vai fazer a intervenção? ^Com que elementos conta V. Ex.a para abastecer o mercado ? £ Como é que V. Ex.a vai fixar as tabelas ? t Quais os elementos de que dispõe para poder abastecer os mercados e evitar que a vida se agrave? ^V. Ex.a sabe quais'os géneros que faltam no mercado?