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Diário da Câmara dos Deputados

O Sr. João Salema:—Envio u ara a Mesa um projecto de lei relativo aos juízos de paz no concelho da Vila da Feira. No relatório que vai junto justifico, om poucas palavras, a necessidade de semelhante projecto.

Remoto também para a Mesa uma proposta, o chamo a atenção da Câmara para o assunto de que vou tratar.

Sabemos todos, todo o País o sabe, que atravessamos uma grave crise económica e financeira. Estamos fartos de o disser há muito tempo. Mas é preciso empregar medidas enérgicas e urgentes, de acordo e em harmonia, pelos Ministérios das Finanças, do Comércio e Comunicações, das Colónias e da Agricultura.

E claro que nenhum dos Ministérios pode obter os resultados desejados isoladamente; as medidas têm de ser tomadas com o auxílio duma comissão que vou propor.

Proponho que estejam representados nessa comissão todos os partidos da Câmara e as pessoas de maior competência para, sobre assuntos agrícolas, apresentarem, o mais depressa possível, as medidas que têm carácter -urgente e de resultados imediatos.

Não podemos querer que se prolongue ôste estado de cousas. Urge pôr em prática medidas destinadas a obviar à crise das subsistêncías.

Estou convencido, de que todos íêm a mesma opinião. A crise das subsistências não pode ser resolvida se não tratarmos imediatamente de aumentar a nossa produção de géneros de primeira necessidade. (Apoiados}. Não os podemos mandar vir de fora porque também lá os não há, e isso agravaria a nossa situação cambial. Das colónias também não os po-tlemos mandar vir por falta de meios de transporte. Eesta, portanto, o único caminho prático: aumentar a nossa produção de géneros de primeira necessidade, e por isso entendo que é urgente a nomeação da comissão em que entrem os partidos 'que têm representação nesta Câmara.

Uma voz: — Comissão quere dizer enterro.

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O Orador: — Não. Tenho o cuidado de propor que essa comissão seja pouco nu-.

merosa parn dar resultados práticos. Estou convencido de que a Câmara, pelo seu patriotismo e ainda pela gravidade do assunto, tomará na devida atenção a proposta que tenho a honra de mandar para a Mesa.

Tenho dito.

O orador não reviu.

Leu- se na Mesa a proposta do &r. João Salema, E a seguinte:

Proposta

Considerando que o momento presente exige urgentes e acertadas realizações de carácter prático;

Considerando que a grave crise das subsistências torna indispensável o imediato aumento intensivo da produção dos géneros de primeira necessidade, visto que a sua importação oferece grandes dificuldades pela carência que deles têm as outras nações, e as nossas colónias não podem presentemente mandar-nos, por falta de transortes, o excedeTite do seu

consumo ;

Considerando que a importação desses géneros, mesmo que fosse facilmente realizável, agravaria ainda inais a nossa péssima situação cambial;

Considerando que precisamos de encarar ò nosso problema financeiro, principalmente sob o ponto de vista do equilíbrio estável da importação e exportação;

Considerando que há toda a conveniência em auxiliar o Sr. Ministro da Agricultura no estudo, cada vez mais urgente, dos magnos problemas do fomento agrícola :

Proponho que esta Câmara resolva delegar na sua Presidência a nomeação, de acordo com os leaders de todos os partidos, duma comissão de sete membros, que apresentará ao referido Sr. Ministro, no prazo de trinta dias, o estudo dum conjunto de medidas tendentes a promover praticamente a imediata intensificação da produção dos géneros de primeira necessidade, e no prazo de sessenta o estudo daquelas que visem ao mesmo fim num futuro próximo. — João Salema.

Para a Secretaria.

Para segunda leitura.