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O Sr. Ferreira da Rocha: — A comissão de colónias propôs jtambêm a elimi-naçãp do artigo 25.° da 0Qnstjj;ulção da República, por reconhecer que a estabilidade dos governadores não está garantida.

O facto de poder intervir na assernblea não lhe dá as garantias que se pretendem conquistar para ele. (Apoiados).

Há-de ser um indivíduo que o Ministro lá queira ter, somente.

É aprovado, o artigo 7.°

O Sr. Presidente: — A próxima sessão é no dia 2 de Fevereiro, às 14 horas, sendo a ordem do dia:

Parecer n.° 163.

Parecer n.° 299.

Alterações do Senado ao parecer n.° 67.

Alterações do Senado ao parecer a.° 223.

Parecer n.° 88, que passa à sjtnação de reforma todos os oficiais que foram reintegrados na efectividade do serviço depois de 5 de Dezwwuro qe 1917, e que estejam em determinadas circunstâpcias.

Parecer n.° Í44, que estabelece a situação dos oficiais milicianos.

Está encerrada a sessão,

Eram 19 horas e 20 minutos.

Diétio da Câmara

DocuiuDutvS enviados para a Mesa durante a sessão

Parecer n.° 155

Que modifica os artigos 25.°, 67.° e 87.p da .Constituição sobre p regime político e financeiro das colónias.

Para a Secretaria.

Aprovado com alterações.

Para a comissão de redacção.

Pareceres

Das comissões dos negócios estrangeiros e finanças sobre a proposta de lei n.° 113-B, do Sr. Ministro da Guerra, pedindo a revisão do decreto n.° 5:787-000, que reorganizou o serviço de representação militar junto dos países estrangeiros.

Para a Secretaria.

Imprima-se.

Da comissão de negócios estrangeiros sobre a proposta de lei n."? 289^-A, abrin-

do inn crédito de 100.000$ a favor do Comité JSxecutivp 4a Aldeia Portuguesa.

Para a Secretaria.

Para a comissão de finanças.

Da mesma comissão sobre a proposta de lei n.° 294-C, elevando à categoria de embaixada a Legação de Portugal em Londres..

Para q Secretaria.

Para a comissão de finanças.

Requerimentos

Requeiro que, pelo Ministério da Instrução, me sejam fornecidos, com a maior urgência, os seguintes esclarecimentos : .

Número do Diário do Governo pude foi publicado o despacho que nomeou Joaquim Xavier para o cargo de professor Escola Primária Superior de Famalicão.

Sala das Sessões, 30 ,de Janeiro 4e 1920. — António Mantas.

Eocpega-se.

Sequeiro que, peio Ministério do Interior, Direcção Geral da Segurança Pública, Governo Civil de Lisboa e Comando da Polícia, me seja fernecidp, com a maior urgência, o seguinte:

Número de clubes ou casas de jogo, suas respectivas sedes, nomes dos directores, suas profissões anteriores e quaisquer outros antecedentes j nota nominal de todos os indivíduos empregados no jogo, sua identidade, filiação e naturalidade; número de pessoas de família que cada um deles tem a seu cargo, profissão anterior desses indivíduos e quaisquer outros antecedentes. De novo insisto pela satisfação do requerimento enviado , ao Ministério do Interior em da£a de 5 de Dezembro de 1919. — António Mantas.

Expeça-se.

Requeiro que, pelo Ministério da Instrução Pública, me sejam fornecidos, com a maior urgência, os seguintes esclarecimentos :