Scss&o de 30 de Janeiro de 1920

tem e data dos seus diplomas de nomeação; número de alunos que cada ama das referidas escolas tem de frequência no corrente ano lectivo; cópia dos pareceres ou informações prestadas pelo arquitecto das construções escolares ou por qualquer outra entidade que fosse consultada sobre as condições materiais ou higiénicas para o funcionamento das referidas escolas; relação nominal dos professores de ambos os sexos que foram nomeados ou contratados para todas as escolas primárias superiores, com a designação dos que foram professores das escolas normais primárias ou de habilitação ao magistério primário, habilitações literárias, scientíficas ou pedagógicas daqueles que, não tendo sido professores, foram nomeados, bem como qualquer documento justificativo das suas competên-cias.

Sala das Sessões, 30 de Janeiro de 1920.— António Mantas.

Expeca-se.

Requeiro que, pelo Ministério da Instrução, me seja facultado o exame do processo que deu origem à demissão dos professores Alexandre Gomes de Almeida, da 2.a cadeira da freguesia da Sé da Guarda, e Manuel Joaquim Simões de Carvalho, professor da escola da freguesia de Alhardo, do mesmo concelho, bem como do recurso que deu origem ao acórdão do Conselho de Ministros, publicado no Diário do Governo, 2.a série, n.° 299, de 13 do corrente.

Em 30 de Janeiro de 1920.—António Mantas;

Expeça-se.

Requeiro que, pelo Ministério da Instrução, me sejam fornecidas as informações seguintes:

Quais os professores efectivos do ensino secundário que estão deslocados dos liceus a que pertencem por motivo de comissões de serviço noutros liceus ou em qualquer outro estabelecimento público;

Motivos que determinaram aquelas comissões de serviço;

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Data dos diplomas que as concederam; Diários do Governo onde foram publicadas as nomeações.— António Mantas. Expeça-se.

Projectos de lei

Dos Srs. Maldonado de Freitas, Custódio de Paiva, João Soares, José António da Costa Júnior, Campos Melo, Nuno Simões e Tavares Ferreira, autorizando o Governo a ceder definitivamente à Junta Geral do Distrito de Leiria a parte rústica e urbana do convento dos francisea-nos.

Para a Secretaria.

Para o «Diário do Governo».

Do Sr. Nuno Simões, declarando sem efeito, em designadas condições, as escolas primárias superiores criadas, que não estejam em funcionamento.

Para a Secretaria.

Para o «Diário do Governo».

Proposta de lei

Do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros aprovando, para ratificação, o Tratado de Paz e o Protocolo anexo celebrados entre os Estados Unidos da América, o Império Britânico, a França, a Itália, o Japão, a Bélgica, a Bolívia, o Brasil, a China, Cuba, o Equador, a Grécia, Guatemala, Haiti, o Hedjaz, Honduras, Libéria, Nicarágua, Panamá, Peru, a Polónia, Portugal, a Roménia, o Estado Servo-Crvata-Slovénio, o Sião, a Tcheco--Slovaquia e o Uruguai duma parte, e a Alemanha da outra, assinados em Ver-sailles em 28 de Junho de 1919.

Para a Secretaria.

Aprovada a urgência.

Para a comissão dos negócios estrangeiros já, com urgência.

Para o «Diário do Governo».

Exposição

Do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros sobre a apresentação da proposta de lei relativa ao Tratado de Paz.

Para a Secretaria.

Para a comissão dos negócios estrangeiros.