Debates Parlamentares - Diário 033, p. 27 (1920-02-02)

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Sessão de i? de Fevereiro de W20

Pareceres

Da comissão de instrução secundária,, sobre o n.° 3-L, que concede aos alunos das escolas particulares a faculdade de fazerem exames nas escolas que frequentarem.

Para a Secretaria.

Para o «Diário das Sessões», nos termos do artigo 38.° do Regimento.

Da comissão de instrução secundária, sobre o n.° 32-L, reduzindo o limite mínimo das médias escolares aos alunos dos liceu-s do Porto.

Para a Secretaria.

Para o «Diário das Sessões», nos termos do artigo 38.u do -Regimento.

Da comissão de legislação civil e comercial, sobro a proposta de lein.°295-D, que esclarece as leis de 3 de Julho de 1913 o l de Junho de 1915 sobre a obrigatoriedade de declaração de candidaturas.

Para a Secretaria.

Para a comissão de administração pública.

Da comissão de administração pública, sobre o n.° 295-G-, que cede à Câmara Municipal de Portalegre o edifício do suprimido convento de Santa Clara.

Para a Secretaria.

Para a comissão de finanças.

Da comissão de legislação civil e comercial, sobre o n.° 309-F, permitindo que os escrivães notários efectivos, em designadas condições, sejam nomeados notários privativos.

Para a Secretaria.

Para o «Diário das Sessões», nos termos do artigo 38.° do Regimento.

Da mesma comissão, sobre o n.° 309-D, que regula a admissão aos concursos para notários.

Para a Secretaria.

Para o «Diário das Sessões», nos termos do artigo 38.° do Regimento.

Da comissão de administração pública, sobre o n.° 303-1), que cria na freguesia de Crestuma, Vila Nova do Gaia, uma assemblea eleitoral.

Para a Decretaria.

Para o «Diário das Sessões», nos termos do artigo 38.° do Regimento.

Senhores Deputados. — A vossa comissão de marinha, tendo examinado atentamente as alterações introduzidas pelo Senado, na proposta de lei n.° Hl-K, da iniciativa do Ministro da Marinha e ida desta Câmara dos Deputados, é de parecer que deveis aprová-las, visto como apenas estabelecem uma equiparação mais lata, mas também mais justa na promoção dos cabos sinaleiros da armada.

Sala das Sessões, em 23 de Janeiro de 1920. — Plínio Silva — Domingos Cruz — Lino Pinto Gonçalves Marinha — Mariano Martins — Jaime de Sousa, relator.

Declarações de voto

Declaro que se estivesse presente teria votado a urgôncia e dispensa do Kegi-mento para o justíssimo projecto' de lei do Sr. Jaime de Sousa concedendo a Cruz de Guerra de l.a classe à? heróicas cidades do Funchal e Ponta Delgada e teria rejeitado a proposta do Sr. Meni Verdial para esse projecto baixar às respectivas comissões.

Sala das Sessões, em 2 de Fevereiro de 1920.—O Deputado, Nóbrega Quintal

Para a acta.

Sessão de i? de Fevereiro de W2027PareceresDa comissão de instrução secundária,, sobre o n.° 3-L, que concede aos alunos das escolas particulares a faculdade de fazerem exames nas escolas que frequentarem.Para a Secretaria.Para o «Diário das Sessões», nos termos do artigo 38.° do Regimento.Da comissão de instrução secundária, sobre o n.° 32-L, reduzindo o limite mínimo das médias escolares aos alunos dos liceu-s do Porto.Para a Secretaria.Para o «Diário das Sessões», nos termos do artigo 38.u do -Regimento.Da comissão de legislação civil e comercial, sobro a proposta de lein.°295-D, que esclarece as leis de 3 de Julho de 1913 o l de Junho de 1915 sobre a obrigatoriedade de declaração de candidaturas.Para a Secretaria.Para a comissão de administração pública.Da comissão de administração pública, sobre o n.° 295-G-, que cede à Câmara Municipal de Portalegre o edifício do suprimido convento de Santa Clara.Para a Secretaria.Para a comissão de finanças.Da comissão de legislação civil e comercial, sobre o n.° 309-F, permitindo que os escrivães notários efectivos, em designadas condições, sejam nomeados notários privativos.Para a Secretaria.Para o «Diário das Sessões», nos termos do artigo 38.° do Regimento.Da mesma comissão, sobre o n.° 309-D, que regula a admissão aos concursos para notários.Para a Secretaria.Para o «Diário das Sessões», nos termos do artigo 38.° do Regimento.Da comissão de administração pública, sobre o n.° 303-1), que cria na freguesia de Crestuma, Vila Nova do Gaia, uma assemblea eleitoral.Para a Decretaria.Para o «Diário das Sessões», nos termos do artigo 38.° do Regimento.Senhores Deputados. — A vossa comissão de marinha, tendo examinado atentamente as alterações introduzidas pelo Senado, na proposta de lei n.° Hl-K, da iniciativa do Ministro da Marinha e ida desta Câmara dos Deputados, é de parecer que deveis aprová-las, visto como apenas estabelecem uma equiparação mais lata, mas também mais justa na promoção dos cabos sinaleiros da armada.Sala das Sessões, em 23 de Janeiro de 1920. — Plínio Silva — Domingos Cruz — Lino Pinto Gonçalves Marinha — Mariano Martins — Jaime de Sousa, relator.Declarações de votoDeclaro que se estivesse presente teria votado a urgôncia e dispensa do Kegi-mento para o justíssimo projecto' de lei do Sr. Jaime de Sousa concedendo a Cruz de Guerra de l.a classe à? heróicas cidades do Funchal e Ponta Delgada e teria rejeitado a proposta do Sr. Meni Verdial para esse projecto baixar às respectivas comissões.Sala das Sessões, em 2 de Fevereiro de 1920.—O Deputado, Nóbrega QuintalPara a acta.

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