de â de Fevereiro de 1!*20

víssima do tesouro obriga-nos a pôr termo a esses luxos que coustituem verdaderos esbanjamentos. E necessário duma vez para sempre arrepiar caminho.

jí/ indispensável que 6ste projecto vá à comissão e que o Governo exponha o seu plano geral de administração no qual se atende às indispensáveis necessidades da força militar, tanto a terrestre como a naval. Antes disso não devemos dar o nosso voto a projectos dosta natureza.

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O Sr. Ministro da Marinha (Celestino de Almeida): — Sr. Presidente, em resposta ao ilustre Deputado que acaba de usar da palavra tenho a dizer o seguinte: primeiro, que reputo necessária a votação dfísto projecto visto que há necessidade urgente de oficiais subalternos.

Segundo, a oportunidade é única neste momento. O meu antecessor quando apresentou esta proposta considerava-a já urgente e mais o é no momento actual, pois só com grande esforço ainda se pode aproveitar o resto do ano lectivo.

Motivos independentes da vontade do Sr. Ministro apresentante do projecto e da vontade da própria Câmara não permitiram que até agora se fizesse a dis-• cussão e aprovação sem rejeição desta proposta ; mas voltar ela para a comissão seria o mesmo que rejeita-la.

Ouvi dizar que havia oficiais que chegam bem para os quadros, o que estão é em comissões em que não devem estar. Eu informar-me-hei e procederei com toda a diligência e espírito republicano que tem sido norma, de toda a minha vida.

Não posso, nem devo responder mais nada ...

Há necessidade de oficiais subalternos tanto na marinha de copibate como nas outras classes, urge preencher tais faltas, pois que estes elementos são a base, como que o esqueleto estrutural da nossa força armada naval; e é por isso que peço a aprovação da proposta de lei em discussão.

Tenho dito.

Foi aprovada na generalidade.

Entrou em discussão na especialidade.

Leu-se o artigo 1.°

O Sr. Aníbal Lúcio de Azevedo: — Sr. Presidente: ouvi com toda a atenção as explicações do Sr. Ministro 4a Marinha,

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S. Ex.a afirmando que acima de tudo se deve fazer administração, mais uma vez provou que deseja acertar e ser útil à Pátria, à República e à Marinha.

S. Ex.a sabe, certamente, que no Corpo Expedicionário Português em França, no período da guerra, se aproveitaram os oficiais superiores para desempenhar as funções de subalternos. Isto deu-se em campanha. Agora cá, e quando o Ministro das Finanças nos apresenta um pavoroso déficit de 120:000 cornos, não se compreendo que muitos oficiais superiores estejam em comissões sedentárias, que não são nem de comando, nem da sua especialidade e apenas para dar ori-geni a vagas,

Sr, Ministro da Marinha, ó preciso; pôr um dique a esta onda de estragos, a esta torrente de esbanjamentos.

Diz V. Ex.a que há 78 oficiais a menos no quadro dos subalternos.

É preciso que V. Ex.a também veja que muitas dezenas de oficiais estão em comissões que não são propriamente de marinha e constituem verdadeiras conezias.

Por todas as razões, Sr. Presidente, aproveitando um dos alvitres do Sr. Ministro da Marinha, proponho que o projecto de lei em discussão baixe à comissão respectiva.

O Sr. Domingos Cruz: — Mando para a Mesa a seguinte

Proposta de emenda

No artigo 1.° substituir as palavras: anos princípios de Janeiro de 1920» por «no mais curto espaço de tempo possível».

Suprimir as palavras: «até o fim de Dezembro do corrente ano». — O Deputado, Domingos Cruz.

Lê-se e é admitida.

O Sr. Jaime de Sousa:—Em nome da comissão declaro que aceito a emenda apresentada pelo Sr. Domingos Cruz o peço a V. Ex.ft para pôr à votação a proposta que vem no meu relatório e que acaba do ser lida pelo Sr. Secretário.

O Sr. Presidente: —Vai votar-se a proposta do Sr. Domingos Cruz.

É aprovada.