8e»88o de 2 de Fevereiro de 1920

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derei depois a S. Ex.a De resto, consta--me que está nesta Câmara um projecto de reorganização.

Nessa ocasião eu direi a S. Ex.a se perfilho, ou não, o projecto que aqui está, tendo a declarar com toda a sinceridade e honestidade, que é ddvida a todos nós, que daqui até lá estudarei o assunto com todas as suas minudêricias.

Devo igualmente dizer a S. Ex.a que entrei para a pasta da marinha com o firme propósito de exercer a minha acção, tanto quanto possível, sob o ponto do vista da melhoria da economia nacional, visto que há elementos de produção atendí-veis a dentro do âmbito da gerência do Ministério da Marinha, que muito importa desenvolver o fazer progredir a bem da economia nacional.

Aqui tein S. Ex.a qual foi a minha maneira de pensar ao entrar para a gerôn-cia da pasta da marinha.

Tenho dito.

O Sr. Aníbal Lúcio de Azevedo: -r- Sr.

Presidente: ouvi com muita atenção as considerações feitas pelo iJustre Deputado Sr. Plínio Silva, assim como as declarações que acaba de fazer o Sr. Ministro da Marinha. Sendo um dos signatários do parecer da comissão de finanças cumpre--me dizer a V. Ex.a e à Câmara as razões que me levaram a assinar vencido ôste projecto, na qualidade de membro dessa comissão.

Eu, Sr. Presidente, sou um daqueles republicanos de princípios, que procuram através de tudo e contra tudo efectivar esses princípios.

Comtudo, estou de há muito habituado a ouvir promessas, que muitas das vezes não têm sido cumpridas.

O programa do Partido Eepublicauo Português, apregoado dentro da monarquia e repetido dentro da Eepública, não tem sido cumprido o como resultado disso, nós assistimos ainda, a 9 anos de Ke-pública, a este triste espectáculo, qual é de, não existir um grande plano de administração, de forma a que todos os serviços estejam a elo subordinados.

Sr. Presidente: ao ver este projecto disperso, no qual se fixam disposições es-pecialíssimas em tempo do paz para a admissão de aspirantes na Escola Naval disposições que eu compreendia que se

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fixassem em tempo de guerra, eu não compreendo o objectivo do artigo 2.°, elevando o limite de entrada ou admissão para os 21 anos. Como disse, eu compreendia que estas disposições se adoptassem em tempo do guerra, em virtude da falta de indivíduos nas condições regulamentares; mas agora, em tempo de paz, não vejo motivo ou justificação para novo preceito estabelecido. Parece, Sr. Presidente, que há o desejo de fazer utilizar esta disposição a algum ou alguns dos candidatos já conhecidos.

Contra isso mo revolto, Sr. Presidente, contra essa disposição, que reputo injustificada.

Mas há mais. Disse o ilustre titular da pasta da Marinha; que está resolvido a fazer administração digna e de economia; para isso se fazer necessário se torna em primeiro lugar estabelecer esse plano de administração, de forma que atinja todos os serviços públicos, quer sejam os da força armada do torra e mar quer sejam os serviços burocráticos civis. Eu, Sr. Presidente: na minha qualidade de membro da comissão parlamentar de finanças, negarei a minha assinatura a esta proposta o negú-la a todas da natureza destas.

Devo ainda lembrar que, estando o Sr. Miuistro da Marinha na disposição de administrar, dignamente, a nossa marinha de guerra de tam gloriosas tradições patrióticas e republicanas, a cuja causa tam relevantes serviços tem prestado, uma cousa lhe pertencia realizar, fazer passar às verdadeiras comissões do marinha aqueles que delas estão afastados e que são muitos.

Em via de regra são os pequeninos, são os marinheiros que têm assinalado o seu grande o desvelado amor à República, e à custa dôles ouvimos muitas vezes defender projectos de alargamentos de quadros a pretexto de fazer justiça à marinha, quando apenas vamos melhorar a situação daqueles que lucram com o alargamento dos quadros e as promoções corresp ondentes.

As finanças do país não se harmonizam com todo o estendal de desposas supérfluas. A soma dos oficiais superiores é superior à soma dos oficiais subalternos o que não sucede em nenhuma marinha do mundo.