Diário da Gamara dos Deputados

Essas colónias, acautelando-se desse pre-calço, tinham criado a indústria da engorda -de suínos, aproveitando para essa engorda precisamente os géneros que se achem com gorgulho.

Apesar disso, os fiscais fizeram a apreensão dos géneros nestas condições que de antemão não são destinados ao consumo do público/ quando só aqueles, que são Destinados a ' esse consumo, deviam ser apreendidos.

• Fazer-se a apreensão de géneros, que de antemão são dçstinaclos a engorda de. suínos, representa mna arbitrariedade, um acto que se presta" áós mais merecidos reparos.

A verdade {lesta afirmação, parece que foi reconhecida pelo próprio Governo que forneceu às câmaras municipais milho nestas condições, obrigando-as a ficar com 5Q por cento desse :milho que fora ataca: do pelo gorgulho. • j

Algum desse-milho já foi farinado.

O Sr. Presidente: — Previno o Sr. Deputado que já decorreram os Jp minutos.

Q Orador:—Vou terminar.

A sociedade logo que lhe foi apreendido o inilho, oficiou ao Ministério ua,-Agricultura,' pedindo-lhe que se interpretasse a lei, explicando o que se devia considerar adulterado, ou alterado.

• Comtudo oL Ministério nenhuma resposta deu, mantendo-se a apreensão, como se ela fosse um acto de moralidade.

Yai-se fazendo o convencimento de que a metrópole 'não olha cuidadosamente para os interesses das'suas colónias, sobretudo, Angola'e Moçambique. '

Nestas* duas colónias, principalmente, está1' ciiando-se uma atmosfera" de desafecto pela" metrópole, em virtude, de verem que 03 seus interesses são descurados. :

Se os géneros coloniais, por virtude da lei/ estão 'sujeitos a uma-apreensão em massa, por vontade dê qualquer fiscal, còmpreende-se facilmente ;que os comerciantes pião se disponham a trazer os seus géneros coloniais, para a metrópole.

Não quererão sujeitar-se a prejuízos certos,-em vez de lucros prováveis.

Urge,quê o Governo tomo couta do caso, trazendo aqui quaisquer medidas no sentido de se- acabar com uma situação que é vexatória para os comerciantes,

prejudicial para o país e quási deshonrosa para as colónias. • : '

O orador não reviu.

O Sr. Alves dos Santos:—Sr. Presidente : vou tratar de "uni" assunto de capital importância para a economia e até para ó prestígio' dá nacionalidade.

'Ao Sr. Ministro da Guerra, que vejo presente, peço a fineza de escutar as considerações que Voa fazer, a fim de as poder transmitir, como é do meu desejo,'ao seu colega do Comércio.

Sr. Presidente: em 7' de Janeiro último, o Boletim Oficial da Província de Sáttt-manca, publicou uma nota, relativa a um pedido de concessão, feito pelo Sr. Ugar-te y Arnesti, referente ao Douro internacional.

Semelhante pedi4q colicje porém com a legislação internacional, que regula o as: suntò determinadamente com o acôrc[o de J912, que ainda não 'foi regulamentado.

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Mas, Sr. Presidente, até agora, não se sabe quaj. tenha sido a resposta dada pelo Governo Espanhol.'

Por isso eu desejava preguntar ao Sr. Ministro do Comércio, se nisso não houver inconveniente, o que há de positivo a tal respeito. ' '

Parece-me que este pedido de conees-são, pelo modo' como é feito, envolve uma ameaça, qual é a da possibilidade de" se desviar p curso do rio Douro, com ó fim de exercer pressão' sobre as autoridades portuguesas na regulamentação do mencionado convénio de 1912.

Sussurro.

O Sr. Presidente: — Peço a atenção da Câmara.

Q Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis) i'—^É '-melhor' que as comissões se retinam nos corredores e não aqui, porque- prejudicam o silêncio -da Câmara, com as suas. discussões.' ••

O Sr. Presidente:—Peço ao Sr. Deputado que não prossiga nas suas considerações, sem que a Câmara guarde "o devido silêncio. '•