8

O Sr. Ministro da Guerra (Helder Bi-beiro): — Ouvi com toda a atenção as considerações que acaba de fazer o ilustre Deputado Sr. Alves dos Santos.

Trata-se efectivamente dum assunto extremamente grave, não só pelo que ele pode afectar a soberania nacional, mas ainda pelo que ele nos pode prejudicar no futuro.

Por isso mesmo, e pela muita consideração que me merece o ilustre Deputado que apresentou as considerações a que me referi, apressar-me hei a transmiti-las ao Sr. Ministro do Comércio.

O Sr. Alberto Vídal: —Como V. Ex.a8 se recordam, não foi hontem discutido o projecto sobre o adiamento da incorporação de recrutas, por ter o Sr. Pereira Bastos mostrado a conveniência de se achar presente o Sr. Ministro da Guerra.

Como vejo neste.momento presentes o Sr. Ministro da Guerra e a maior parte dos membros da comissão de'guerra, eu pregunto a V. Ex.a se haveria inconveniente na sua discassão imediata.

O Sr. Presidente:— NSo posso aceder ao pedido do Sr. Deputado Alberto Vidal, visto que .se vai continuar a discutir a proposta do Sr. Ministro das Finanças.

OBDEM DO DIA

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Cunha Liai.

O Sr. Cunha Liai: — Não estando presente o Sr. Ministro das Finanças, eu peço a V. Ex.a, Sr. Presidente, que suspenda a sessão até a chegada de S. Ex.a a esta Câmara.

O Sr. Presidente: — Está interrompida a sessão até a comparência do Sr. Ministro das Finanças, que se encontra neste momento no Senado,

.Eram 16 horas e 5 minutos.

Às 16 horas e 25 minutos reabre a sessão.

O Sr. Ministro das Finanças (António da Fonseca):—Sr. Presidente: cumpre-me explicar à Câmara -a razão que me inibiu de estar presente nesta casa do Parlamento, quando S. Ex.a anunciou que se ia passar à ordem do dia.

Diário da Câmara dot Deputado

Efectivamente, fui obrigado a estar no Senado, onde um membro dessa Câmara ao qual tive de responder depois de ouvir as suas considerações, tinha pedido a minha comparência.

Como não possuo o dom da ubiqúidade, não podia estar lá e aqui ao mesmo tempo, e foi esse o motivo da minha não comparência há mais tempo nesta Câmara, pelo que apresento a V. Ex.° e aos Srs. Deputados as minhas desculpas.

O Sr. Cunha Liai: — Sr. Presidente: apesar de todos sermos obrigados a curvar-nos perante essa rajada de falta de bom senso, que está dominando no nosso país, eu pretendo varrer a minha testada para que nenhuma responsabilidade me caiba, até no apoio, talvez inconsiderado, Oque estamos dando a medidas desta magnitude e importância.

Como eu ontem disse, esta lei é muito perigosa.

As leis precisam de sair perfeitas do Parlamento.

Interpretando literalmente este diploma, .eu concluo que, na regulamentação dolo, o Ministro pode reduzir os quadros gerais, transformar as organizações administrativas e colocar um certo número de funcionários como supranumerários à espera de vaga, sem atenção alguma pelas suas origens.

Assim, poderá colocar um funcionário do Ministério do Interior na Direcção Geral da Contabilidade, isto é, sem atender à especialização dos quadros.

Garantiu-me o Sr. Ministro das Finanças que isto não ó assim, mas eu é que não encontro na lei nada que nos garanta isso,

Pelo contrário, o que nelas vejo demonstra bem que se pretende anular a especialização para produzir a anarquia.

Desde que haja uma vaga de segundo oficial, se o Sr. Ministro das Finanças mandar abrir concurso entre os terceiros oficiais de todos os Ministérios, nunca o pobre terceiro oficial da respectiva repartição, onde se deu a vaga, terá probabilidade de ser promovido, vindo a morrer sem promoção.

Isto é injusto.