de ô de Fevereiro de 1920

O Orador: — O assunto de que me estou ocupando, é deveras importante, conquanto" se não trate de política partidária.

Por isso tenho de ser .ouvido, e, em que pese a alguns Srs. Deputados, sC-lo hei, |>orque o país precisa de conhecer o que vou dizer.

Sr. Presidente : o indivíduo a que me referi, é nada mais nada menos do que um delegado do «grupo de Bilbau».

Trata-se de obter uma concessão que permita aos interessados a construção duma barragem no Douro, à sua entrada de Portugal, a leste de Paradela, a fim de que captadas as águas deste rio, elas pudessem ser lançadas no Formes, que corre em território espanhol, e, depois no Ébro, perto do qual seriam construídas oficinas hjdro-electricas, que seriam exclusivamente espanholas e só aproveitariam a Espanha.

Não creio que haja o propósito de realizar semelhante obra, mas convenço-me de que se procura intimidar o Govôrno, suspendendo-lhe sobre a cabeça essa nova Espada 4p Damocles, no intuito, bem manifesto, de o compelir a regulamentar o acorç!o de 1912, de modo a favorecer os interesses do «grupo de Bilbau».

Este grupo, como a Câmara sabe, é detentor" de pretendidas concessões no Douro internacional, que foram feitas contra a legislação dos tratados, e, repito, fez essa ameaça para os revalidar.

Mas tais" concessões são nulas de direito e de facto.

Apesar disso, porem, o «Grupo de Bilbau», cuja influência em Espanha é verdadeiramente assombrosa, quere por todas as formas e feitios, que se lhe reconheça em Portugal a validade delas ; sendo para isso necessário que nas regras complementares, que estão em negociações entre os dois paízes, sejam introduzidas cláusulas que tal permitam.

Ora eu ouso preguntar ao Sr. Ministro do Comércio o que é que o Governo Espanhol respondeu, e qual a razão porque não averiguou ainda o procedimento do delegado português da comissão internacional encarregada de redigir aquelas regras complementares, visto que só afirma que S. Èx.a não defendeu com eficácia, nesta comissão, os interesses de Portugal.

Desejava esta proposta, porque dela depende a minha atitude.

Se o Sr. Ministro da Guerra, que está presente, me puder responder, que nie responda; de contrário, rogo-lhe á fineza de transmitir as minhas considerações ao seu ilustre colega do Comércio.

E permito-me ainda declarar que serei obrigado a fazer uma interpelação sobre

0 assunto ao Sr. Ministro do Comércio, se porventura as declarações do Governo me não satisfizerem (o que não espero).

O Sr. Lúcio de Azevedo (em àpwrtè): — Envolve também um crime de alta traição, que se há-de provar no Parlamento.

O Orador: — Ponhamos os pontos nos

1 i.'Sobre a cqnduta do engenheiro Sr. Costa Serrão, delegtido português, pesam as mais graves suspeições.

Ele é acusado de ter apresentado ao Sr. Ernesto Navarro, então Ministro do Comércio, um projecto de regras complementares, que esse Ministro não aprovou, por o reputar menos conforme aos inte-r rêsses nacionais. Isto é grave e precisa de ser esclarecido.

O Sr. Vergilio Costa: —É realmente necessário averiguar o que há de verdade nessas acusações; todavia eu posso assegurar a V. Ex.a que o engenheiro Serrão é uma criatura absolutamente honesta e um dos elementos mais distintos da sua classe. ':

O Orador: — Eu folgo de prestar as minhas homenagens ao Sr. engenheiro Serrão, porque estou convencido, pêlo conhecimento que tenho de actos da sua vida, que ôsse funcionário é uma pessoa honesta, de nobres sentimentos, cujo patriotismo, de facto, se torna incompatível com as atoardas que correm a sen respeito; mas, Sr. Presidente, as coisas são o que são, e eu insisto na necessidade, que se me afigura inadiável, de pedir explicações ao Sr. Costa Sorrão sobre o seu ponto de vista em toda esta questão do Douro internacional.

Esporo, pois, que o GovCrno me responda.