Sessão de 11 de Fevereiro de 1920

O Orador:-—Agradeço a informação. Sr. Presidente: ou cheguei a apresentar o alferes Kibuiro dos Santos ao Sr. Ministro das Finanças, do então, Sr. Sego Chaves, a quem se fez o pedido para recomendar uo Sr. Ministro da G-uerra a máxima celeridade no processo e digo isto para dar a seguinte nota: ó que as criaturas que estavam implicadas nesse movimento nào se consideram criminosas.

Se há motivo para prender o alferes Jordão, o alferes Pimenta, não vejo por-quo não devem também ser presos todos os que tomaram parte no referido movimento.

jíi preciso que se esclareça isto. Km Portugal vivo-se no regime contínuo de golpes de Estado, e não será para admirar que amanha apareça .um novo «5 de Dezembro», o que essas criaturas só vejam metidas na cadeia. E preciso que o Sr. Ministro da Guerra providencio por forma a aca-bar-se com semelhante situação, e se não têm meio do o fazer, não vacile S. Ex.a em pedir ao Parlamento as medidas que julgue necessárias para isso visto que o Parlamento não lhas negará.

O que ó preciso é que não continuemos à mercê de qualquer ordem de prisão que amanhã possa ser dada.

O discurso será publicado na inteara, revisto pelo orador, quando restituir, revistas, as notai* taquigráficas que lhe foram enviadas.

O Sr. Álvaro de Castro não reviu as suas palavras de informação*

O Sr.. Ministro da Guerra (TTcldor Ribeiro):— Sr. Presidente: ouvi com toda a atenção as considerações do ilustre Deputado Sr. Cunha Liai, e devo declarar que vários processos tem sido arquivados por minha ordem, visto estar isso na esfera das minhas atribuições. Jlá, porem, o processo que só refere ao aliem. Ribeiro, que r.o encontra no Hospital por virtude do ter sido ferido no assalto ao (Jj)Htelo de'S. Jorge, e nosso processo, o referido alferes está indigitado como tendo praticado um crime do homicídio frustrado. Pelas relações quo me ligam a esse oficial encontro-mo inibido do to-arm qualquer atitude . . .

Vozes: —' Não apoiado»

O Orador:- .. . tendente a fazer a liquidação absoluta dessa causa. Relativamente ao caso do alteres Jordão, ti v o dele conhecimento há pouco, e já ordenei que o processo ino fosso enviado para ordenar O sou cancelamento, caso isso mo seja permitido legalmente.

O orador não reciu.

O Sr. António Mantas: — Peço a atenção do Sr. Ministro da Agricultura, que vejo sentado nas bancadas do Governo. Donde Junho que venho reclamando documentos diversos, por vários Ministérios. Já recebi alguns; mas dos que pedi pelo Ministério da Instrução, ainda nenhum me foi fornecido. Requuri documentos para, averiguar-da qualidade dos professores das escolas primárias superiores, Não recebi nada. Requori a seguir nota dos indivíduos propostos pelo conselhos escolares dos liceus. Nada recebi.

Pelo Ministério do Interior também solicitei documentos relativos à questão de jogo. A resposta que tive foi quo nada havia feito sobre o assunto, e que muitos meses serão precisos para alguma cousa se fazer. o

Protesto contra esta falta

Pelo Ministério da Guerra foram-me enviados hoje alguns documentos, mas a verdade é que não mo satisfazem. Referem-se aos adidos militares no estrangeiro, e aos quo para lá foram sem ser adicfps.

Não vem, porôm, indicada a data das nomeações, nem niencionad-a a missão que foram desempenhar Gases militares-

K u roqueri claramente que me fosso indicado o Diário do Governo em quo vieram publicadas essas nomeações, e bem assim os motivos e ílns das mesmas.

Nada se explica.

Nestas circunstâncias, peço ao Sr. Ministro da Agricultura o lavor de comunicar aos seus colegas, dá Instrução Pública, Interior e Guerra, os desejos que aqui manifesto do ver atendidos plenamente os meus requerimentos, solicitando documentos.