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Diário da Câmara dos Deputados

Documentos enviados para a Mesa durante a sessão

Projectos de lei

Do Sr. António Maria da Silva, concedendo melhoria dê pensão aos funcionários aposentados da metrópole e coló-71 ias.

Para a Secretaria, '-. Para o «Diário do Governo».

Do Sr. Raul Tamagnini, criando a comarca de Ferreira do Zêzere, c.om a categoria de 3.a classe.

Para a Secretaria.

Para o a Diário do Governos

Do Sr. Malheiro Reimão, concedendo subvenções extraordinárias aos funcionários civis e militares e aos assalariados do Estado.

Para a Secretaria.

Para a comissão de administração pública.

Propoatti uõ iõi

Do Sr. Ministro da Guerra, organizando o serviço automóvel militar, a car-

;G da arnia de engenha]

Para a Secretaria.

Para o (.(.Diário do Governo».

Pareceres

Da comissão de finanças, sobre o parecer n.° 295-A, promovendo ao- posto de capitão e passando à reserva, quando o requeiram, determinados alferes privativos da guarda fiscal.

Para a Secretaria.

Imprima-se.

Da mesma comissão, sobre o parecer n.° 290-O, que cede à Câmara Municipal de Portalegre o edifício do convento de Santa Clara.

Para a Secretaria.

Imprima-se.

Interpelação

Anuncio, nos termos do Regimento, ao Sr. Ministro do Comércio uma interpelação acerca dó estado actual das negocia-

ções 'com a Espanha para a regulamentação do acordo de 1912, relativo ao aproveitamento do Douro internacional.

Lisboa, Sala das Sessões da Câmara dos Deputados, 10 de Fevereiro de 1920.— O Deputado, Alves dos .Santo*.

Expeça-se.

Última redacção

Do projecto de lei n.° 354, tornando extensivo a qualquer estabelecimento de crédito nacional-a autorização concedida à Câmara Municipiil de Coimbra para contrair um empréstimo cora a Oaixa Geral de Depósitos.

É dispensada a última redacção e remeta-se ao Senado.

Requerimento s

Requeiro que, pelo Ministério da Instrução, me sejam enviados, para consulta, os processos de sindicância à Universidade do Porto, organizada pelo Director da Faculdade de S ciências, Dr. Paulo Ferreira è Dr. Jjernardo Lucas, e bem assim o inquérito às referidas sindicâncias, feito por ordem do ex-Ministro da Instrução, Dr. Joaquim de Oliveira. Ponho neste requerimento a máxima urgência.

Sala das Sessões da Câmara dos Deputados, 11 de Fevereiro de 1920. — O Deputado, Raul Tamagnini.

Expeça-se.

a .

Requeiro que, pelo Ministério da Guerra, seja enviada a esta comissão, com a máxima urgência, uma nota de assentos do segundo sargento n.° 600 da 6.a companhia de reformados, Lnís Filipe Resende ;

Idem relativo ao sargento ajudante Manuel José Lata, u.° 1:145 da 5.a companhia do regimento de infantaria n.° l;

Idem relativa ao segundo sargento José Rodrigues Furtado, n.° 387 da 10.a companhia do regimento de infantaria de reserva. n.° 5.

Lisboa, 11 de Fevereiro de 1920.— Pela comissão de guerra, o secretário, João E. Aguas.

Expeça-se. ,