Diário da Câmara dos Deputado»

Sr. Presidente: mas suscitou-se um caso novo, inteiramente novo, e para o qual não há, parece, uma solução preparada. Esse caso novo vem a ser que um dos signatários dessa requisição retira agora a sua assinatura, em termos que ela não ó subscrita, de facto, por 20 nomes, nos termos do Regimento. Ê caso para preguntar se um Deputado que assina uma requisição nesses termos, e até que V. Ex.a, Sr. Presidente, não tenha marcado a sessão secreta, tem ou não o direito, por quaisquer considerações, de retirar a sua assinatura. Eu não vejo maneira de negar esse direito; simplesmente ele não pode exercer-se porá 11 te a Câmara, mas única o exclusivamente perante a Mesa. A Câmara não tem nada que deliberar sobre o pedido do Sr. Deputado, para retirar a sua assinatura dum requerimento, para a assinar o qual S. Ex.a não pediu autorização a ninguém.

E se é caso de preguntar se até o mo-niento em quo se marca a sessão secreta, pode um Deputado retirar ou não o sou nome duma requisição para é.sse fim, do que não pode haver dúvida é que depois de V. Ex.a, Sr. Presidente, marcar a sessão nãn teTP o direito d.6 o ía.zer. Mas a verdade é que V. Ex.a não marcou ainda a sessão secreta e apenas comunicou à Câimira que tinha recebido uma requisição para 6sse fim, nos termos do Regimento. E, portanto, um conflito suscitado entre os signatários da requisição e a Mesa.

De resto, a disposição regimental, pres-' cindindo do preceito consignado1 no artigo 13.° da Constituição, não teve por fim senão garantir, contra o despotismo duma asscfflbloa, o direito, em nome de superiores interesses, duma maioria representada por vinte Deputados.

Esse direito quero eu que seja respeitado.

Mas pregunto: £ haverá vantagem em realizar UIUH sessão secreta?

Eu não sei o que isso poderá 'ter de tranquilizador para a opinião -pública.

Ainda ontem paru lançar uma crise que ó salutar, referindo-ine à. situação financeira, se -disse abertamente à Câmara quo se não estamos ainda numa banca-rota, estamos na iminôncia dela.

li para di/er isto não é preciso uma sessão secreta; basta que sobre o assun-

to se afora um debate onde haja a liber-! dade da discussão, como certamente ha-! veria !

Se a sossão secreta fosse para tratar da questão financeira, ou entenderia que o melhor serviço que se poderia prestar ao País, ó neste momento falar-lhe claro. j Para isto não é preciso uma sessão se-secreta!

Se reclamam uma sessão secreta para tratar da quostão internacional, também não vejo que a situação internacional, oin ' qualquer dos seus aspectos, não possa trutar-se em sessão pública. . .

O Sr. Cunha Liai (interrompendo}: — Mas em 1917 V. Ex.a mio pousava assim.

O Orador: — É necessário pensar que em 1917 estávamos em guerra, e eu não queria com as minhas preguntas criar ' qualquer embaraço à marcha governativa com respeito às nações aliadas. jE em

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jLty.i.1 kiiijj.iiuj. ocorriu.0 Circuiisi3,ncicis quo reputei da mais alta gravidade!

Nós agora não estamos oní guerra; o^-tamos dentro duma situação interna, que é gravo sob o ponto de vista financeiro e gravíssima sob o ponto de vista político e social.

Nós não podemos resolver separadamente o problema económico e financeiro sem resolvermos o problema político-so-cial. E pára isso ó preciso ter uma desmedida abnegação e uni espírito de sacrifício e patriotismo de tal quilate, que eu chego a duvidar se o teremos!

Eu pregunto : ^ se dopois deste debate é conveniente ou inconveniente unia sessão secreta?

Se tivesse a infelicidade de me sentar, neste momento, nas cadeiras do Poder, eu diria quo aceitava.

Tenho dito.

O discurso será publicado na intef/ra quando o orador restituir as notas taqui-

O Sr. Cunha Liai não reviu o seu aparte.