tèestsão de íí de fevereiro de 1820

o que sucedeu por ocasião da guerra, não colhem.

A Constituição no artigo io.° diz o seguinte :

Leu o artiyo já transcrito.

Não quero agora sustentar a interpretação que já «lei ao Ilpgimo.nto relativa-moíiixo à sosssíio secreta, o qual é bem claro. .

V. Ex.a5 Sr. Presidente, não tem mais nada a fazer do quo marcar a sessão secreta, para dar ocasião a que os Deputados possam formular as preguntas que entenderem. O Segimenío ó bem claro nesto sentido.

Não ó necessária deliberação da Câmara pára V. Ex.a marcar a sessão secreta.

Por mais interpretações que se queiram, dar, V. Ex.a não pode sair da letra da . Constituição p do Èegimento.

Nestas condições, o Grupo Popular Democrático mantêm aquela atitude que está nas praxes regimentais e dentro da Constituição.

O discurso será publicado na integra quando o orador devolver, revistas, as notas taquiyráfitías.

O Sr. Álvaro de Castro: — Parece-me que há um equívoco em se atribuir ao Sr. Presidente do Ministério a'declaração do quo S. Ex.a não desejava que se realizasse a sessão secreta. O que disse é que não tinha assunto nenhum que não pudesse ser tratado em sessão pública.

Todos os assuntos podiam ser versados em sessão pública.

S. Ex.a não declarou, como também o mio poderia declarar, porque isso era uma deliberação da maioria.

O Sr. Presidente do Mírnsiario e lliais-tro éo Jinttírior (Domingos Pereira): — Eu dodarci. quo o Governo não tinha quo opor-se a que só ti/osso a sui^áo secreta, só a Câmara entender quo ola se deve rouíizar, o Governo não tem remédio se-mio aceitá-la.

Nunca diíise naòa ani contrário nisto.

O Orador: —As minhas declarações mio vinham sondo (?DI nada contrárias àquelas quo b. Kx."', o Br. Pr amónio do Ministério acaba de oxpor.

Pretendeu-se dalguma imiueíra acentuar í que o Governo não desejava que se â-'

zesse a sessão secreta. Ora o Sr. Presidente do Ministério não fez declaração nenhuma nesse sentido, como agora mesmo se acaba de verificar pelas palavras que S. Ex.a proferiu.

O que o Governo disse, íoi que não havia nenhum assunto dos que correm pelas diversas pastas que não pudessem ser tratados em sessão pública.

O Sr. Brito Camacho disse há pouco que qualquer dos signatários do pedido para a sessão secreta poderiam retirar a sua assinatura desse documento ato a altura de ser marcada a sessão secreta, isto segundo o seu modo de ver sobre o as-

SUUtQ.

Eu não tenho estabelecido o tempo dentro do qual qualquer dos Srs. Deputados sinatários do referido pedido poderiam dele retirar a sua assinatura, mas fixei que era direito de qualquer deles tirar o seu nome. E em face desta circunstância que V. Ex.a se encontra em relação a um dos Srs. Deputados que pretende retirar o seu nome dOsse documento que está sô-bae a Mesa.

Não está, portanto, V. Ex.íl obrigado a seguir as normas do n.° 4.° do artigo 40.° do Èegimento, que lhe ordena a marcação imediata da sessão secreta, quando solicitado nos tormos do fnesmo Regimento.

Eu i á tenho dito e repetido que a maioria desta Câmara nunca pretende que os direitos das minorias sejam prejudicados por qualquer forma, mas paralelamente não pode acompanhar aqueles que levam até o ponto de quererem exercer uma violência.

Isto é um absurdo.

O regime parlamentar é de livre discussão e votação, mas essa discussão e votação tom de se aceitar no seu lugar. O contrário disto seria inutilizar por completo os trabalhos do Parlamento.

tío V. Ex.a, quo já exprimiu a sua opinião sobre o assunto, só a tivesse emitido por uma fornia diversa daquela que eu fiz, a maioria não toria mais do que acatar a deliberação de V. Ex.a

Era isto quo eu precisava dizer para que todos ficassem conhecendo a disposição da maioria parlamentar desta Câmara.