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Diário da Câmara dos Deputados

a responsabilidade do acto, que nós assumiremos a nossa.

Tenho dito.

U discurso será publicado na integra, revisto pelo orador, guando restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.

Não foram revistas pelos Srs. Eduardo de Sousa, Pais Rovisco, Brito Camacho, Cunha Liai e Presidente as suas palawas intercaladas no discurso.

O Sr. Pedro Pita:— Sr. Presidente: pedi a palavra para concluir a frase que o Sr. Manuel José da Silva não me deixou concluir quando, em «aparte», me dirigi a S. Ex.íl, depois de ter pedido licença para o interromper.

Quero assim justificar-uie perante a Câmara e demonstrar que não era tam antidemocrático o'que ia dizer como S. Ex.a entendeu.

Dizia eu que -podia admitir-se a hipótese de dentro desta Câmara existirem monárquicos, de estar na forja uma re-

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do Ministério necessidade de não fazer à Câmara a exposição dos meios do que podia dispor para obstar a essa revolução. JEra esííi u, razão que «u queria apontar para justificar o facto de não se poder fazer certas declarações mesmo orn sessão secreta.

O orador não reviu-.

O Sr. Presidente: — Chamo a atenção da Câmara.

Foi presente à Mesa, como já declarei, um requerimento, assinado por vinte Srs. Deputados, pedindo uma sessão secreta, sessão que, segundo os termos em que esse requerimento está redigido, tinha de celebrar-se automáticamente.-

Acontece, porém, que tendo a Mesa entendido que devia dar conhecimento à Câmara desse facto, no decorrer da discussão um dos Srs. Deputados signatários pediu para retirar o seu nome do requerimento.

Como nas praxes regimentais existe a de que os requerimentos e as propostas podem ser retiradas antes de serem admitidas por declaração simples dos seus signatários, e depois de admitidas com o consentimento da Câmara, eu entendo que tenho de propor à Câmara o conson-timento sobre a retirada do nome de um

dos signatários do documento que está sobre a Mesa.

Se a Câmara aprovar não tenho o direito de considerar na minha mão um de-cumento assinado por vinte Srs. Deputados, mas apenas um documento assinado por dezanove, não podendo, por esse facto, marcar a sessão nos termos do ar-4.°, n.° 4.°, do Regimento.

Podia fazê-lo nos termos do u.° 2.", mas disso não toma a Mesa a responsabilidade depois das declarações do Sr. Presidente do Ministério, apoiado por vários- Srs. Deputados.

De maneira, que esta requisição mandada para a Mesa nos termos do artigo 40.°, n.° 4.°, se a Câmara aprovar que dela seja retirado o nome dum signatário ...

O Sr. Júlio Martins (interrompendo): — Salvo melhor interpretação, V. Ex.a está fugindo dos estritos termos do Eegimunto. O artigo 40.° diz.

Leu o ariiyu já transcrito.

E o caso bem simples, bem explícito c bem claro (Muitos apoiados}.

Na Mesa está um requerimento assinado por vinte Deputados para a realização duma sessão secreta. Cumpriram-se todas as praxes parlamentares e regimentais, (i Como vem, pois, à dircussão um assunto que uãu a pode ter? (Apoiados}.

V. Ex.a, Sr., Presidente, só pode resolver o incidente da seguinte forma: marcando sessão secreta. (Muitos apoiados).

V. Ex.a recebeu o requerimento c está de posse do assunto a versar nessa sessão secreta, e, nestes termos, V. Ex.a se-quiser, manter a imparcialidade que ó própria do cargo que desempenha, só tom esse caminho já. seguir. (Muitos apoiados).

O Sr. Presidente:—V. Ex.a não pode impor,-me que eu considere assinado por vinte o que está assinado por dezanove.

Sussurro.

O Sr. Júlio Martins: Trocam, se apartes.

Não está tal!