Sessão de ti de Fevereiro de 1920

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não divulgaria nem mesmo nnma sessão secreta.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (Domingos Pereira): — Não foi isso que eu disse.

Da primeira vez que falei disse a V. Ex.a o à Câmara que o facto de fazer-so uma sessão secreta era considerado inconveniente por mim, republicano, não raais republicano ijue V. Ex.a ou que qualquer dos Srs. Deputados quo assinaram o requerimento, mas não menos republicano também, e aqui vai apenas não diferença de republicanismo, mas sim di-ferençtt, de critério. Eu disse que considerava inconveniente o fazer-se a sessão secreta, porque ela se prestaria u conjecturas, a fantasias que poderiam sor muito prejudiciais.

Se essa sessão é desejada pelos signatários do requerimento, para que alguns Srs. Deputados façam declarações que entendam não dever fazer em sessão pública, estão no seu direito. Podem fazer a sessão secreta. Simplesmente o Governo talvez tenha necessidade (l? ser muito cuidadoso na maneira como haja de responder às explicações qu© lhe sejam pedidas.

Isto — quero acentuar bem — não significa da parte do Governo menos confiança na Câmara, cuja dignidade e patriotismo se impõem a nossa consideração, e não é, portanto, permitido a V. Ex.a tirar das minhas palavras esse significado.

O Orador : — Agora, depois das explicações do Sr. Presidente do Ministério, estou convencido de que tinha ouvido bem.

O Sr. Presidente do Ministério declarou que mesmo em sessão secreta teria de ser cauteloso nas respostas a dar aos representantes da nação.

Não tem q^e ter essas cautelas.

Em sessão pública seriam compreendidas, visto que efectivamente podem haver interesses de Estado a manter em si-gílio ; em sessão secreta, não!

Em sessão secreta o Governo tom de dizer tudo. (Apoiados).

O Sr. Estêvão .Pimentel: — Quere dizer, o Parlamento não pode ser clara-

mente conhecedor dos negócios do Estado. E espantoso !

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (Domingos Pereira): — Não queira V. Ex.a, forçadamente, tirar das minhas palavras conclusões que elas não comportam.

O Orador:—Repito: o Governo tem de dizer tudo.

ji, o Parlamento que assim exige! (Apoiadas).

Nada mais.

O discurso será publicado na íntegra, revisto pelo orador, guando restituir, revistas, as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.

Nem o Sr. Presidente do Ministério nem o Sr. Pimentel reviram os seus «apartes».

O Sr. Viriato da Fonseca:—Sr. Presidente: com toda a liberdade assinei o requerimento que está sobre a Mesa, solicitando a convocação duma sessão secreta.

Fi-lo sob a minha responsabilidade pessoal, após umas brevíssimas explicações dadas por quem me apresentou o referido documento para assinar.

Agora quero ter a mesma liberdade para retirar o meu nome.

Neste meu gesto não há qualquer consideração de ordem partidária.

Sr. Presidente: eu vim para esta Câmara como já disse aqui, quando usei pela primeira vez da palavra, com o firme propósito de pôr acima de tudo a Pátria Portuguesa, que é a minha querida Pátria.

Acabo de ouvir da parte do Governo a declaração de que a Pátria não periga e que sofrerá se se fizer essa sessão secreta.

Nestas circunstâncias, eu não tenho senão que retirar o meu nome do requerimento.

fà o que pretendo fazer. (Apoiados).

Em conformidade com o artigo 110.° do Begimento, desejo que a Câmara diga se posso ou não retirar o meu nome.

Tenho dito.

O orador não reviu.