Sessão de 11 de Fevereiro de 1920

seria fácil encontrar uma solução conciliatória entre o que era inicialmente a minha proposta e o que é o seu desejo de não afectar os interesses das câmaras municipais. Eu estou certo que S. Ex.a concorda em substituir o seu.artigo pelo que consta da minha proposta.

Quanto à caducidade das nomeações interinas, esse facto pode ter resultados que não podemos antever, de maneira que eu não posso concordar com a emenda neste sentido.

.tii claro, também, que depois das minhas explicações, o Sr. Tamagnini Barbosa com certeza vai julgar dispensável a sua proposta.

O orador não reviu, nem foram revistos pelo Sr. 7'amagnini Barbosa os apartes intercalados no discurso.

São lidas e admitidas as seguintes

Propostas

Proponho que no § único do artigo 2.° sejam suprimidas as palavras «promoções e», e se acrescentem, depois da palavra «indispensáveis», as seguintes: «que serão feitas interinamente».

Sala das Sessões, 11 de Fevereiro de 1920. — O Ministro das Finanças, António Fonseca.

Proponho o seguinte artigo novo: Artigo .° A antiguidade de classe para os funcionários dos diversos quadros que deixarem de ser promovidos na dívida altura em virtude desta lei, ser-lhes há contada para efeitos de reforma desde a data em que o deviam ter sido e não desde aquela em que porventura obtiverem a sua promoção. — Raul Tamagnini.

Proponho que no artigo 2.° entre «antecedente» e «fica» se incluam as seguintes:

«Ou se considere sancionada a organização vigente pelo facto de não ter sido reduzida a votação orçamental correspondente».— O Ministro das Finanças, António Fonseca.

Proponho quo no artigo 2.° se eliminem as palavras «que só dêem». -António Fonseca.

São lidas e admitidas na Mesa -as propostas do Sr. Ministro das Finanças.

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Foi lido na Mesa o seguinte

Requerimento •

Nos termos do n." 4.° do artigo 40.° do Regimento, requeremos A'. Ex.a qne a Câmara dos Deputados funcione em sessão secreta.

Em 11 do Fevereiro de 1920.—Júlio Martins — Francisco Pinto da Cunha Liai — Afonso de Macedo — Manuel José da Silva — Estevão Pimentel—António Pais Rovisco— Ver cílio Cesta — António da Costa Ferreira — António .Bastos Pereira— Jaime da Cunha Coelho — Plínio Silva — Raul Tamagnini — Malheiro Rei-mão — João Gonçalves— Vasco de Vasconcelos— Nóbrega Quintal — Diogo Pacheco de Amorim— Viriato G ornes da Fonseca— João Bacelar—S ouso Varela.

O Sr. Viriato Gomes da. Fonseca retirou a sua assinatura deste documento.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (Domingos Pereira): — Acaba *¥. Ex.a de comunicar à Câmara que um grupo de Srs. Deputados enviou à Mesa um requerimento pedindo a realização duma sessão secreta.

Não sei quais os assuntos que S. Ex.a desejam versar. Todavia, devo dizer que, se é para o Governo prestar declarações à Câmara ou fornecer explicações sobre quaisquer assuntos de administração pública, o Governo não tem nenhum a respeito de qual julgue necessária a realização duma sessão secreta.

Pode tratá-lo em sessão pública.

A realização duma sessão secreta pode trazer neste moinonto em que os boatos refervem, inconvenientes grandes, como seja um deles o de se imaginar que a situação é tam grave que o Pais está já sObre um abismo.