.tiàrio tia Câmara dos

sequência, desta ou daquela maneira havemos de continuar a fazô-lo?!

O Sr. Raul Tamagnini (em aparte): — Eu não disse nada disso. Eu sou partidário não só dessa como de todas as revoluções! •

O Orador: — Há uma proposta de emenda do Sr. Velhinho Correia sobre a qual o Sr. Ministro da Guerra irá certamente, responder com muito, mais competência de que eu o poderia fazer neste momento dados os conhecimentos especiais que S. Ex.a tem sobre o assunto.

Quanto à proposta do Sr. Ferreira da Rocha, devo dizer a S. Ex.a que não concordo em que se substituam as palavras que S. Ex.* pro.pòe que se substituam, visto que esta suspensão de preenchimento de vacaturas ficaria apenas em vigor até o fim do actual ano económico. Se houver necessidade de fazer uma prorro-hação de autorização, justo é que ela seja colocada sob q mesmo travão aplicado a novas nomeações.

Pelo que se refere à inclusão dos quadros da armada nos quadros metropolitanos, nada tenho a. objectar, na certeza de- que o Sr. Ministro da Guerra se pronunciará sobre ela.

Devo ainda dizer que não posso concordar com a eliminação das palavras, propostas por S. Ex.a para a eliminação.

E não posso concordar porque julgo que elas não constituem uma qualquer espécie de ataque à'autonomia municipal, é porque entendo que é absolutamente indispensável mostrar ao País a nossa inabalável disposição de fazer cooperar toda a gente na obra de salvação nacional, não permitindo qite haja alguém que se furte aos necessários sacrifícios, ainda que esse alguém sejam as câmaras municipais. .

Ainda se eu me eonvencesse de que da aplicação da minha proposta, resultariam embaraços à boa regularidade da vida dos municípios, vá. Mas não os criando ela, julgo que não deve ser aprovada a proposta de emenda que, alterando a minha proposta nessa parte, foi enviada para a Mesa.

Espero, porém, pôr-me de acordo com todas as pessoas que, a propósito desta disposição, íôin defendido os municípios,

apresentando uma pequena proposta de emenda.

Se as camarás municipais tiverem uma vaga a preencher podem fazê-lo por promoção ou podem extinguMa. Neste último caso %am inibidas do a restabelecer sem autorização do Poder Legislativo.

Isto é indispensável, porque ó a concessão que não pode deixar de se fazer a essa habilidade, que seria, para os efeitos da aplicação desta lei, o facto de se estar a suprimir lugares, para no dia seguinte se criarem novamente, o que daria só em resultado o prejuízo de alguns funcionários. Não é isto, com certeza o que o Sr. Deputado deseja, e estou certo, como V. Ex.a o deve estar, de que qualquer câmara não deve ter amanhã, pela minha proposta, nenhuma espécie de embaraços* Se qualquer Câmara extingue um lugar, é porque não precisa dele, e, portanto, não há necessidade de dar 'aos municípios a faculdade de outra .vez poderem criar o lugar que julgam dispensável.

Sr. Presidente: poderão, talvez, as câmaras preencher os lugares superiores, fazendo as promoções nos quadros das suas secretárias, mas o que entendo que não podem deixar de fazer é cederem o lugar mais baixo de categoria, que no geral é. o de amanuenses, para o Governo o preencher nas condições da proposta dó lei. Nisto ainda concordo, mas lembro às câmaras que não se devem eximir a cola-. borar com o Governo e o Parlamento 'nesta obra de benefício para o Estado. (Apoiados). • .

Ninguém ignora o que se fez cora a remodelação dos quadros dos governos civis em 1916 : ficou imensa gente adida. é Pois então não poderão as câmaras municipais, depois de terem feito as promoções nos seus quadros, aceitar para seu funcionário um amanuense adido dum governo civil, que está a ganhír dinheiro do Estado o que não produz o qna o Eg-tado tem o direito de exigir, somente porque querem lá meter um afilhado qualquer?

O Estado precisa de descongestionar os quadros do seu funcionalismo, e tudo o que se faça nesse sentido é absolutamente necessário e útil.