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O Sr. Êáivá Somes: — Sr. Presidente : áe haíníòíriá com às declarações, ontetír feitas, pretendia apresentar um# emenda ao artigo cm disciíssSo; còrtio, pbrêm, -o Sr. Ferreira da Èõtna apreserríòif as stías emendas, absíenírO-me tíè apresetítar aí ininha: Nó entanto cbatíro a atenção do Sr. Ministro cfas finanças para, ò íacf.o seguinte. Diz S. Éx.a tjfuc mio inférvôiri no funcionamento aos cOrpOs administrativos dèstíè' que o artigo, tal cotíro está, seja aprovado c, a sê-lo, qíf6 o sacrifício' será p'equeno. Oito novamente o exemplo que já referi a S. Ex.a

Amanha vaga um lugar (.lê secretário da câmara municipal; a câmara não podo extingtíif 6ss'ò lugar ínasí o que |>'odia', se este projecto' se tííío tfansforíxítfssô em' lei,- era aproveitar a oportunidade pára promover ness"é lugar de secretário ô1 amanuense se ê]e reunisse as qualidades necessárias e extinguir um dos lugares vagos de amanuense. Veja, pois, V. Ex.a

Quê SÓIS GUCVJL AvjlT a luiCrpi Bi,ilÇ«.0 uilS

dermos ao artigo, impedimos que á câmara extinga um determinado Jugar. Nfio se pode, entendo eu, intervir duma forma mais acentuada, mais perniciosa devemos dizer, na vida íntima dos corpos administrativos, e tanto, como V. Èx.a vê, qúò até se lhe impõe a conservação de lugares.

Nestes termos, estou convencido que a Câmara e S. Ex.á, Sr. Ministro "das Finanças, concordarão que melhor so'rá que nos- absténhamos de intervir no 1'unciona-mento dos corpos administrativos.

Ainda sobre a excepção que se faz pára os serviços aiítótíomos, eíi queria observai* o seguinte. Suporíhá V. Ex.^ qite estamos èni presença rfê vacaturas de giiarda-fitís.

Eu sei que pára exercer -estes lugares ó necessário diplonla èápecial por otíde se prove competência, mas, sei ao mesmo tempo que para se adquirir essa competência é necessária ã aprendizàgeiu de dolis ou tfôs meses. Pregtínttí: ^tinv fl^éal dos impostos, do antigo Mítíisiérib dos Abastecimentos, náó pode adquirir esses conneéimentos ? £ N|ío pode mèsfilo imj>or--se-lhes essa obrigação?

Tal como è^tá redigido d artigo, não sõ pode.

Ainda também cjiiereria q[lie o Conse lho de Ministros não ficasse com ai ati-1-

fyfâf-to dá Càiitarft dõi fíé^iLitidòS

biVrçõos dó pòáèf prover o*s ítígares em casos espe;ciítis, porqné nó^s í)'em' sabemos infelizmente, pcía prática, o qtíe s?£o óssésí casos especiais.

O Sr. Miríistra das Firíâaçaà (António Forísèca): — V. Êx.;i querer mam>tar o Bstrtdo.

O Orador:—Â vida tias carnarífs mn-nicip'âfs é ííiféferite.

Eu, qtfrftído Ministrd, assisti a rinfcf( única sessão; depois íbh'tron-se cm ditadora honesta, é qncm supuser b ctfntrn-rio cfue ò prove.

O Sr. Ministro' das Fifiâriçàs (António Fonseca): — Eu nt~io suponho nada.

O Orador: — As minhas paíàvrírs tíão' põdetíf envolver V. Ex.a; sõ faca a referência é para responder íliítna Wíiítelrít geral.

T>i—^w^___!™ Cí- Tk__- : a ~.u.í t; ^ Ct_ T»jti_-l^.

J. C.VJLOCO-1U13, kjl . X IWSJVIUIIICJ D KJJ . imilliS-

tío das Fitíançás, que os corpos Administrativos ficariam bení da seguinte forma :

Confiando titti pouco4 rió'& C0í-f)òs administrativos e dar-lhes a faculdade de tiò1-ríièaíem, qtíájidò' jftlgarení Conveniente, algum fíitícioíiário sem coítciirso.

Mando UitiU èiiienda, õ'tí melhor, iiiti artigo novo, para ã Mesa, mas se fõt aprevadd ó artigo' 2.° n^lò terei Oportunidade dê o fazer.

O discurso será publicado nti integra, revisto pelo orador, quattdti restituir M notas tàqúigrájitds. QÚQ líiè foram erivia-dasf>

jfíbpdsta

Artigo ... í^áeiii os corpos administrativos distritais e miinicip'áis dispénsíir á abertura do concurso pífrá o provimento das vàgaã tjue ocorrerem íios quadros dosi seu^ ílincionáflos, í|uííndd tíéJàs queiram prover funcionários do Estãdd, efectivos, adidos oti na disponibilidãáe.— Paiva Gtinies — José Donhinyhes dòà Bailios.

O Sr. MáílUfeí Jbsé da SiÍ1fa (Oliveira de Azeméis): — Em nome tio (3-rupo Copular, lima vez que íi3,b está presente o Sr. Clinhà Liai, rtíando para a Mesa unia proposta,