Senão 'dê lí dê Ftiv&t-eiro de J!)L'0

Leu-se a proposta do Sr. Manuel João da Silva {Oliveira de Azeméis) e foi admitida.

É a

Proposta de emenda

§ único do artigo li.°- -Suprimir a expressão «...

O Sr. António José Pereira: — Sr. Presidente : o artigo 2.° diz :

Leu o artigo.

Eu pregunto ao Sr. Ministro das Finanças o quo entendo por vagas que existem neste momento?

Eu entendia que ficava melhor como aqui digo na minha proposta.

O Sr. Ministro das Finanças (António Fonseca) : —-Não há necessidade. Fique V. Bx.a deaííflnçado que titio se prcen chem vagaa.

O Orador: — Alo m desta emenda marido também um parágrafo novo ao arti-

go,2*0

Este parágrafo considera caducas to-

das as nomeações" interinas.

Entehdoj pois, ST-. Presidente, que devem ser consideradas caducas todas íis nomeações interinas j e nesse sentido envio para a Mesa unia emenda:

Tenho dito.

O discurso, revisto pelo orador, será publicado na integra quando S. Ext" devolver as notas taquigrájlcas.

.Foi admitida ti emenda do Sr. António José Pereira.

K a seguinte:

Proposta

Proponho que ao artigo 2." seja acrescentado o seguinte parágrafo novo :

§ . •. . São consideradas caducas desde já as nomeações interinas que houver nas secretarias, estabelecimentos ou corporações a que se refere ôste artigo. — í) Deputado, António José Pereira.

' O Sr. Paul 'Tamagnini: — Sr. Presidente : lendo o artigo e o parágrafo que se discutem, eu vejo que só trata aos funcionários administrativos u pertencentes aos serviços autónomos,

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l)evo lembrar u V. l£x.u que os serviços das alfândegas pò,o são autónomos, e parece-mo que o Sr. Ministro se esqiie-efu deste facto. Já por mais duma .vess, nesta casa do Parlamento, me tenho ré ierido à. iiisufíciGntíin 6' até falta di« pessoal aduaneiro, o quo representa um grave perigo pura o Estado; mio posso deixar Jsto sem reparo, porquanto entendo que, tia minha, qualidade do funcionário aduaneiro, arcaria CO f ti uma grave responsabilidade se tal reparo não fizesse.

Não pode de maneira nenhuma continuar" o quadro interno das alfândegas no estado de insuficiência de pessoal oní que tem estado, e não pode porque esse serviço exige um concurso especial para a entrada e conhecimentos técnicos especiais píira o caso, dos quais dependem os interessei cio listado serem defendidos duma maneira eficaz e profícua.

Os serviços de" verificação, qUo demandam os conheeimcfitos mais complexos, Mo podem ser entregues a um simples oficial ou ft&piraíitp, porque eles não tetn esses conhecimentos, e pode dar" gravos prejuízos para o Estudo, e mesmo porque eles estão no seu ríirato de nfto querer arcar com tais responsabilidade^.

Mas há mais: íia alfândega do Porto há oito guindastes e monta-cárgas em serviço, e para esses guindastes e monta--cái-gas1 há presentemente aptos apenas dois fogueiros, sendo o quadro de" cinco, e se o Sr. Ministro das Finanças não fi-' car apto para pfeencher imediatamente essas vagas pode acontecer1 isto, que é gravíssimo: é que dum momento para o outro os serviços de carga u doscafga podem paralisar, o que dará origem a gtahfliís reclamações do comércio daquela cidadã.

Acontece ainda que o rio Douro está, clieio do barcos carregados com mercadorias, que, na hipótese duma cheièi, aliás muito natural nesta época, podem ser lo-vados pela corrente para o mar, e o Estado ter de pagar enormes quantias.

De maneira que se o Sr. Ministro não liCav autorizado, como disso, para preencher essa svagas, nós ficamos numa situação que compromete altamente os altos interesses do país.