Estas são, Sr. Presidente, as ligeiras considerações que eu desejava lazer a propósito do requerimento que por vários £rs. Deputados foi apresentado à Mesa.

O Sr. Cunha Liai: — Eu desejava sabei-se V. Exv1 abriu a inscrição especial sO-bre o assunto, porque vejo vários Srs. Deputados pedirem a palavra.

Creio que, segundo o Regimento, Oste assunto não tem discussão.

O Sr. Presidente (interrompendo}: —-Eu julguei necessário dar conhecimento à Cíi-raara do requerimento antes de marcar a sessão secreta.

AlGnl de V. Ex.:i, estão mais dois Srs. Deputados inscritos que certamente só usarão da palavra com consentimento da Câmara.

O Orador: — Nessas condições, requeiro a V. Ex.:i que consulte a Câmara sobre se entende que se abra uiníi lílSyíiçãG especial sobre o assunto.

Foi aprovado.

U orador não remu, nem o é'?1. Prèêi-denta reviu a tsntt interrupção.

O Sr. António Grànjo : — Sr. Presidente: o pedido para à celebração da sessão secreta que foi onviado'paía a Mesa, está, como \r. Ex.!l comunicou, assinado por vinte Deputados. Desde que contêm esse número de assinaturas, parece qlie devia celebrar-se a sessão secreta noa termos do n.° 4.° do artigo 40.° do Regimento. Acontece, porém, que alguns Srs. Deputados, que assinaram" o pedido para a convocação dessa sessão, em face das decla-ções do Governo, mudaram inteiramente de opinião. E, assim, eu, postío já comunicar, oficialmente, que o meu eoffelegiouá-rio, Sr. V i ri ato da Fonseca, em face des-sfls declarações, não concorda já em que se realize a sessão secreta". Embora outros meus correlegionáríos não estejam presentes, estou convencido de qiíe da mesma forma procederiam. Outros Srs. Deputados que -assinaram o pedido já afirmaram tambrm que se o Governo declarasse que reputava inconveniente a celebração da sessão secreta retirariam o seu nome do pedido.

E, sendo assim, já não M nutntírp le-

Diàrio da G&motrti dos Deputado»

gel de Deputados para celebrar essa sessão.

Parece-me que, em fatíe das declarações do Sr. Presidente do Ministério, não há conveniência alguma na celebração da sessão secreta, e, pelo contrário, só há inconvenientes. (ApoiadOii).

Desde que o Governo y

O que me parece o que Os promotores dessa devorn apresentar uma nota de interpolação ou pfovoertr uma resolução da Câmara para o assunto ter tratado e"in sessão pública. (Apoiados}.

O orador não revi.ii.

O Sr. Costa Júnior: — Sr. Presidente: a minoria socialista não assinou o pedido para a realização da sessão secreta, por entender que todo e qmúquer assunto deve ser tratado om sessão pública. (Apoiados).

A sessão secreta só sfirviró nara levantar mais o descrédito do Pais e concorrer para a atmosfera de suspeições que se têm formado desde há muito.

A minoria socialista, por consequência, entendendo que tudo deve sor tratado à luz do dia, não concorda com a sessão secreta. (Apoiados).

O Sr. Cunha Liai: — Sr< Presidente: lavra graúdo confusão. Quando fiz o meii requerimento, não foi para dar à Câmara o direito de achar má a atitude dos Deputados quo tinham pedido a sessão secreta.

Não pode ser. Nestas condições, nfto pode hav«r disciplina partidária.

O artigo que invocamos é expresso o diz o seguinte:

«Artigo 40.° A Assemblea Nacional Constituinte funciona em sessão secreta, por bem do Estado: