Debates Parlamentares - Diário 047, p. 48 (1920-02-27)

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Diário da Câmara dos Deputado»

Dos Srs. Ministros da Agricultura e das Finanças, mandando proceder à organização do cadastro geométrico da propriedade rústica.

Para a Secretaria.

Para o u Diário do Governo»,

Projectos de lei

Do Sr. José Monteiro, permitindo estipular laudémio nos emprazamentos futuros de propriedades rústicas no Alentejo.

Para a Secretaria.

Para o «Diário do Governo».

Do mesmo Sr. Deputado, aplicando aos contratos de arrendamento de prédios rústicos o disposto no artigo 53.° e §§ 1.°, 2.°, 4.° e 5.° do decreto n.° 0:411, de 17 de Abril de 1911. ^

Para a Secretaria.

Para o «Diário do Governo».

Dos Srs. Jaime de Sousa e Hermano José de Medeiros, equiparando as alfândegas de Ponta^Delgada e do Funchal no que respeita á distribuição de pessoal, regalias e remunerações.

Para a Secretaria.

Para o «Diário do Governo*.

Pareceres

Da comissão de administração pública, sobre o n.° 317-A, que cria uma assom-blea eleitoral no lugar do D afundo, freguesia de Carnaxide, concelho de Oeiras. . Para a Secretaria.

Imprima-se.

Da comissão de comércio e indústria, sobre o n.° 358-A, que proíbe a entrada de gado» das espécies comestíveis nos concelhos limítrofes da raia sem guia de trânsito passada pelo administrador do coneelho donde o gado procede.

Para a Secretaria.

Para o «Diário das Sessões» nos termos do artigo 38.° do Regimento.

Da comissão de administração Pública, sobre o n.° 303-G, que adiciona algumas bases à lei n.° 913, de 29 de Novembro de 1919, que criou a Junta do Rio Mondego.

Para a Secretaria.

Para a comissão de obras públicas e minas.

Da comissão de comércio e indústria, sobre o n.° 359-E, que estabelece uma

nova tabela de emolumentos de ensaios e marcas a cobrar nas contrastarias.

Para a Secretaria.

Para a comissão de finanças.

Da comissão de legislação civil e comercial, sobre o n.° 349-G, que anexa o lugar da Fonte em Covo ou Searas às freguesias de Carvalhosa e Banho, concelho de Marco de Canaveses.

Para a Secretaria.

Imprima-se.

Da comissão ,de finanças, sobre o- n.° 322-K, que proibe o despacho de géneros nas estações dos caminhos de ferro dos concelhos onde forem adoptadas estampilhas fiscais sem a respectiva estampilha.

Para a Secretaria.

Imprima-se.

Da comissão de marinha, sobre o n.° 194-A, que marca o tempo de tirocínio a

l» /• ^1 n ±nrt rfk-MÍ-*! l* A * M -n «..-.

oubioauZor PVJLVO ScirgGiinjS íirtinjciros pars. o secretariado naval e auxiliares de manobra.

Para a Secretaria.

Para a comissão de finanças.

Da, comissão de legislação civil e comercial, sobre o n.° 276-C, que reforma a legislação sobre o registo predial.

Para a Secretaria.

Para a comissão de finanças.

Da comissão de obras públicas e minas, sobre o n.° 288-D, que organiza o quadro dos engenheiros auxiliares do corpo de engenharia civil de minas e industrial.

Para a Secretaria.

Imprima-se.

Da conrssão de finanças, sobre o n.° 322-A, que aplica as disposições do decreto n.° 3:632 às pensões de sangue concedidas desde o começo da guerra.

Para a Secretaria.

Imprima-se.

Requerimentos .

Eequeiro que, pelo Conselho Superior da Marinha Mercante Nacional, nie sejam fornecidos os seguintes esclarecimentos:

48Diário da Câmara dos Deputado»Dos Srs. Ministros da Agricultura e das Finanças, mandando proceder à organização do cadastro geométrico da propriedade rústica.Para a Secretaria.Para o u Diário do Governo»,Projectos de leiDo Sr. José Monteiro, permitindo estipular laudémio nos emprazamentos futuros de propriedades rústicas no Alentejo.Para a Secretaria.Para o «Diário do Governo».Do mesmo Sr. Deputado, aplicando aos contratos de arrendamento de prédios rústicos o disposto no artigo 53.° e §§ 1.°, 2.°, 4.° e 5.° do decreto n.° 0:411, de 17 de Abril de 1911. ^Para a Secretaria.Para o «Diário do Governo».Dos Srs. Jaime de Sousa e Hermano José de Medeiros, equiparando as alfândegas de Ponta^Delgada e do Funchal no que respeita á distribuição de pessoal, regalias e remunerações.Para a Secretaria.Para o «Diário do Governo*.PareceresDa comissão de administração pública, sobre o n.° 317-A, que cria uma assom-blea eleitoral no lugar do D afundo, freguesia de Carnaxide, concelho de Oeiras. . Para a Secretaria.Imprima-se.Da comissão de comércio e indústria, sobre o n.° 358-A, que proíbe a entrada de gado» das espécies comestíveis nos concelhos limítrofes da raia sem guia de trânsito passada pelo administrador do coneelho donde o gado procede.Para a Secretaria.Para o «Diário das Sessões» nos termos do artigo 38.° do Regimento.Da comissão de administração Pública, sobre o n.° 303-G, que adiciona algumas bases à lei n.° 913, de 29 de Novembro de 1919, que criou a Junta do Rio Mondego.Para a Secretaria.Para a comissão de obras públicas e minas.Da comissão de comércio e indústria, sobre o n.° 359-E, que estabelece umanova tabela de emolumentos de ensaios e marcas a cobrar nas contrastarias.Para a Secretaria.Para a comissão de finanças.Da comissão de legislação civil e comercial, sobre o n.° 349-G, que anexa o lugar da Fonte em Covo ou Searas às freguesias de Carvalhosa e Banho, concelho de Marco de Canaveses.Para a Secretaria.Imprima-se.Da comissão ,de finanças, sobre o- n.° 322-K, que proibe o despacho de géneros nas estações dos caminhos de ferro dos concelhos onde forem adoptadas estampilhas fiscais sem a respectiva estampilha.Para a Secretaria.Imprima-se.Da comissão de marinha, sobre o n.° 194-A, que marca o tempo de tirocínio al» /• ^1 n ±nrt rfk-MÍ-*! l* A * M -n «..-.oubioauZor PVJLVO ScirgGiinjS íirtinjciros pars. o secretariado naval e auxiliares de manobra.Para a Secretaria.Para a comissão de finanças.Da, comissão de legislação civil e comercial, sobre o n.° 276-C, que reforma a legislação sobre o registo predial.Para a Secretaria.Para a comissão de finanças.Da comissão de obras públicas e minas, sobre o n.° 288-D, que organiza o quadro dos engenheiros auxiliares do corpo de engenharia civil de minas e industrial.Para a Secretaria.Imprima-se.Da conrssão de finanças, sobre o n.° 322-A, que aplica as disposições do decreto n.° 3:632 às pensões de sangue concedidas desde o começo da guerra.Para a Secretaria. Imprima-se.Requerimentos .Eequeiro que, pelo Conselho Superior da Marinha Mercante Nacional, nie sejam fornecidos os seguintes esclarecimentos:

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