18

de que não pode manter a ordem, sem tam excepcional providência.

Nós estamos aqni para habilitar o Governo a manter essa mesma ordem, em nome da qual fala e cm nome da qual apela.

Nessas condições, repito, dou o meu voto a esta proposta para manter a ordem tam p rotunda mente abalada; dou-lhe todo o meu apoio, mas tenho o direito de pedir ao Sr. Presidente do Ministério, que tem de' executá-la", que me diga o modo porque o vai fazer.

Não basta dizer que vai ser aplicada a todos os casos a que ela se refere, é necessário explicar as dúvidas que apresen« tei e que julgo de toda a importância esclarecer.

Sr. Presidente: vou terminar as minhas considerações e naturalmente terei de fazer novamente uso da palavra, apoz a resposta do Sr. Presidente do Ministério.

Faço justiça aos sentimentos que animavam o Governo, colaborarei tanto quanto possível, para que .esta lei saia o mais perfeita possível, para quê duma forma eficaz discipline a sociedade, e termino pedindo a S. Ex.a nos dê as explicações, por quo me pareço quo uma grande par^o senão a maioria, as aguarda.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro do Trabalho (Bartolo-meu Severino):—Sr. Presidente: sendo esta a primeira vez que uso da palavra nesta Câmara, é do meu dever cortez saudar V. Ex.a que de há muito conheço e por quem tenho a maior consideração.

Pedi licença para interromper este debate, para fazer a apresentação de duas propostas: uma refere-se à situação da Misericórdia do Porto, cujos fundos estão absorvidos pelo" custo da vida e medicamentos.

A Misericórdia do Porto tem fundos próprios, garantidos sobretudo pelas dádivas particulares; e é justo que o Estado neste momento socorra esse estabelecimento de caridadej porque socorre a população enferma daquela cidade, como de todo o norte do pais, que ali acorre para os casos de grande cirurgia e grande medicina.

A segunda proposta é relativa às cooperativas, pois que estas tem uma vida

Diário da Câmara doa Deputados

precária, absolutamente incomportáve com o nosso estado de progresso, e bom assim os constantes aumentos do custo-da vida.

Entendo que o Estado, indo em socorro dessas organizações, dando-lhes cerías facilidades, estabelecendo a concorrência, será o melhor correctivo que poderá dar à ganância e aos lucros desmedidos.

Termino, mandando-as para a Mesa, e pedindo a V. Ex.a que consulte a Câmara sobre se concede a urgência.

Tenho dito.

O orador não reviu.

Posta à wtação a urgência requerida, pelo Sr. Ministro do Trabalho, foi aprovada.

O Sr. Presidente do Ministério (António Maria Baptista):— Sr. Presidente : não pude acompanhar a discussão desta proposta, porque outras questões me chamaram ao Parlamento, e quando aqui entrei gostei e senti ânimo, por ver que esta proposta, que o Governo apresentou para reprimir os ataques à bomba, o assassi-niq, etc., estava sendo discutida com calor.

uai uuovs

JL VJL \J.l*\J > » . .I~JA.

dá-me licença?

Lamento que V. Ex.a não tivesse assistido ao início das minhas considerações, porque então veria que falei desta proposta, unicamente. no sentido de a prestigiar quanto possível.

E não o fiz com o calor que V. Ex.a diz, porque afinal não o tenho.

O, Orador: -r-Mas na verdade o que é para lamentar é que S. Ex.a sendo um jurisconsulto distintíssimo, não tivesse apresentado as emendas que julgasse necessárias, a fim .de a melhorar.

O Sr. Lopes Cardoso:—Não as apresentei porque estamos na discussão na generalidade, quando chegarmos à especialidade, então as apresentarei.

O Orador: — Como porém o ilustre Deputado me interrogou sobre um determinado artigo, eu aguardo a discussão na especialidade, para então responder a V. Ex.a

Tenho dito.