de 26 de Abril de 1920

Xavier Correia Barreto — José Mendes dos Reis— Luís Inocência Ramos Pereira.

O Sr. Costa Ferreira: — Como autor do projecto, -não posso deixar de me pronunciar neste momento.

Não pode deixar de ser reforçada a verba^ e não concordo com as emendas.

Entendo que o projecto deve ser aprovado tal como foi apresentado.

O Sr. Presidente: — Os Srs. Deputados que aprovam a emenda do Senado, tenham a bondade de. se levantarem.

.Foi rejeitada.

.Autos de se encerrar u sessão

O Sr. João Salema: — Sr. Presidente: a Associação Comercial de Aveiro tele-. grafou aos Srs. Barbosa de Magalhães, Jaime Coelho e a mim, para chamarmos a atenção do Govôrno para um assunto que é da mais alta importância para o País.

Eu desejaria muito que estivesse .presente S. Ex.a o Sr. Presidente do Ministério, a quem o assunto mais directamente .se refere ; mas como S. Ex.a se não encontra presente, peço ao Sr. Ministro da Agricultura, que se encontra na sala, o obséquio de lhe transmitir as considerações que vou apresentar à Câmara.

O telegrama pede que se tomem providências contra a corrente- da emigração naquele distrito, onde há falta de braços.

Eu devo dizer à Câmara que o assunto ó da máxima importância, mas que -não era necessário o telegrama, a chamar para ele a minha atenção, pois que já há bastantes meses que o problema da emigração me preocupa seriamente e tanto que já várias vezes sobre ele tenho falado com alguns Srs. Ministros.

Eu, Sr. Presidente, com a mais sincera e profunda mágoa o digo, não posso deixar de estranhar a falta de cuidado com que os- Governos têm tratado este importantíssimo assunto, pois creio que ninguém nesta Câmara ignora que a emigração, nas condições desordenadas em que se está fazendo, pode afectar gravemente o futuro da nossa nacionalidade.

Sr» Presidente : tenho a certeza absoluta de que nem o Sr. Ministro das Fi-miucas nem o Sr. Ministro da Agricul-

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tura podem levar por diante as suas me didas sem se resolver primeiro a questão da emigração, pois, para aumentar as contribuições no país é absolutamente necessário tratar a sério de manter e até aumentar a sua produção. Se a emigração, feita nas condições normais é favorável, por causa da grande entrada de oiro no país, a que ela dá lugar, já não sucede o mesmo quando se trata, como agora, dum verdadeiro êxodo da população,.

E absolutamente" necessário aumentar as contribuições, mas para isso é também absolutamente necessário que a produção não diminua por falta de braços; e infelizmente há regiões onde os braços já faltam quási por completo. Eu, que por felicidade, ou infelicidade minha, sou um pequeno lavrador, seiv por experiência, a enorme falta de trabalhadores que já existe e que tende a agravar-se rápida e assustadoramente.

Sr. Presidente: já tenho ouvido dizer a várias pessoas muito mais inteligentes do que eu — e para isso não é preciso que o sejam muito -que quantas mais pessoas se forem embora, menos bocas ficam para comer, o que faria diminuir a crise das subsistências!

Sr. Presidente: ~não sei que estranho conceito é este. E essas pessoas certamente ignoram que, por cada trabalhador que abandona o país, teremos a menos produtos que chegam, segundo as condições mesológicas, para'o sustento de 4 a 8 pessoas.

Isto varia entre limites muito largos, mas produz sempre um grande desequilí- ( brio. Por isso o Sr. Ministro da Agricultura, para atenuar a crise das subsistências, precisa de se dedicar com toda a urgência à resolução do problema da emigração.

Tenho ouvido dizer que, faltando os braços na agricultura, podem ser substituídos por máquinas.